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Caso Marielle: entenda como funciona a delação premiada


Por Flipar
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Élcio de Queiroz confessou ter participado do assassinato dirigindo o Cobalt prata utilizado no atentado.

Reprodução/TV Globo

Delação premiada é a forma popular como é conhecido o instrumento jurídico denominado colaboração premiada.

Klaus Hausmann por Pixabay

Por meio dela, o investigado que confessa um crime voluntariamente se dispõe a colaborar para a obtenção de provas ou aponta caminhos para elucidar crimes.

Pixabay

Como contrapartida, o Estado pode conceder benefícios ao colaborador no cumprimento da pena.

Ichigo121212 por Pixabay

Cabe à defesa do investigado fazer a negociação com o Ministério Público ou o delegado.

Divulgação

Para ter acesso aos benefícios, o investigado precisa cumprir alguns requisitos, como identificar integrantes ou revelar a estrutura da organização criminosa.

Divulgação Polícia Federal

O juiz só aparece no estágio seguinte, o da chamada homologação. Cabe a ele avaliar o conteúdo e decidir se valida ou não a colaboração. Os benefícios só podem ser concedidos após essa validação.

succo por Pixabay

A depender do acordo, os benefícios para o colaborador podem ser de perdão, redução ou até substituição da pena privativa de liberdade.

Reprodução

Há outros direitos para o colaborador previstos na legislação, como medidas de proteção e cumprimento de pena em um presidio que não seja o mesmo em que estão os outros condenados.

Divulgação Polícia Federal

A prática da delação premiada ficou famosa durante a Operação Lava Jato, que teve no então juiz Sergio Moro o seu representante mais famoso.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 2014, o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef revelou detalhes do esquema de corrupção na Petrobras.

Fernando Frazão/Agência Brasil

A delação de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula, foi anulada pelo STF após a Policia Federal desmentir provas apresentadas por ele. O fato encorpou críticas do PT ao uso que a Lava Jato fez dessa ferramenta.

Agência Brasil

Outro acordo de delação que causou bastante impacto foi o do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Foto de reprodução copiada do site odia.ig.com.br/

Condenado em mais de 20 processos por uma variedade de crimes, Cabral fez sua delação em 2019 e ela também foi anulada pelo STF dois anos depois.

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O STF entendeu que a delação acordada com a Polícia Federal deveria ter sido avalizada pelo Ministério Público.

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Em entrevista ao portal Metrópoles em março de 2003, Cabral declarou ter sido coagido pela PF e que mentiu ao acusar autoridades, como o ministro do STF Dias Toffoli.

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