O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, deixou o Brasil inteiro desesperado ao sinalizar o fim a era da internet ilimitada no país, na tarde desta segunda-feira (18/4). Os internautas, inclusive, não se conformam com a notícia e reagem com memes e posts indignados. Diante da polêmica, o Correio preparou um guia com perguntas e respostas para esclarecer suas dúvidas sobre a ;nova fase; da Banda Larga no país.
1) Como funciona a franquia de Internet Banda Larga Fixa?
Essa franquia funciona de forma bem semelhante ao serviço que já é fornecido na internet móvel, ou seja, em celulares e tablets. O usuário não vai contratar apenas a velocidade de conexão, mas também um pacote de dados. Este pacote vai definir o quanto será possível navegar durante um mês. Depois que o limite for ultrapassado, a conexão terá a velocidade reduzida ou até a conexão congelada até o próximo mês, quando o pacote se renova renovado.
2) Mas o que muda na prática?
Não será mais possível navegar ilimitadamente, com a mesma velocidade durante o mesmo todo. A menos que você não consuma todo o seu pacote de dados. Ou seja, o usuário terá de pensar duas vezes antes de baixar aquele arquivo gigantesco ou fazer uma maratona de House of Cards no Netflix.
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3) Quer dizer, então, que não poderei mais assistir vídeos ou usar serviços de
streming, como Netflix e Spotify, ilimitadamente?
Infelizmente não. Esses sites são inclusive, os que mais consomem, em média, o pacote de dados da internet. Assistir a uma hora de filmes ou séries na Netflix pode consumir até 7GB por hora do pacote.
4) Como posso saber quanto da minha internet já foi consumido?
A Anatel informou, nesta segunda, que as operadoras só poderão limitar a internet depois de oferecer mecanismos para o usuário saber o quanto gastou do pacote contratado. Ainda não se sabe como esse controle será feito, mas a Vivo afirmou que fará campanhas educativas para mostrar o usuário o quanto gastou de sua Internet.
5) Quando as novas regras começarão a valer?
Para algumas operadoras, isso já existe na prática. A NET, por exemplo, adota esse sistema desde 2004. A Oi afirmou que o contrato da empresa permite este controle, mas a empresa ainda não o executa. A polêmica realmente começou quando a Vivo, que recentemente fez uma fusão com a GVT, anunciou que os novos contratantes vão ter o limite da franquia valendo a partir de janeiro de 2017.
6) O limite da banda larga é legal?
Há divergências. A Anatel, a reguladora do serviço, afirma que esse tipo de controle é previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Já o Marco Civil da Internet (Lei Federal n;. 12.965/2014) define que a internet só pode ser cortada por falta de pagamento do usuário.
7) Quem é contra o limite?
Além de um abaixo assinado na Internet com mais de 1 milhão e meio de meio de assinaturas no qual internautas protestam contra a medida, a OAB e diversos órgãos de defesa do consumidor se posicionaram contra a franquia de dados da banda larga.