postado em 28/02/2012 20:50
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, voltou a defender nesta terça-feira (28) competências estabelecidas em lei para processar e julgar juízes que pratiquem atos de improbidade e corrupção. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ministra defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que trata do assunto e falou sobre a dificuldade das corregedorias estaduais de fazer o trabalho de fiscalização e de processar juízes e, especialmente, desembargadores.;No caso dos desembargadores, eles são julgados pelos seus colegas também desembargadores. E é muito difícil você julgar um igual, um amigo querido. Os juízes de primeira instância estão um pouco mais distantes, é mais fácil, mas os desembargadores estão ali trabalhando lado a lado com os corregedores;, explicou a ministra.
A corregedora também falou sobre as dificuldades estruturais das corregedorias estaduais que, segundo ela, são ;estranguladas; pelos tribunais quando começam a desagradar aos desembargadores. Além disso, a ministra denunciou a interferência política de corregedores que almejam assumir a presidência do tribunal onde atuam. ;Os melhores corregedores são os que não terão idade para se candidatar a presidente depois;, ironizou.
Segundo Eliana Calmon, ;todos sabem quem são os maus juízes;, mas aqueles que agem corretamente se calam para não se indispor com os colegas. ;A magistratura séria, decente, não pode ser misturada com meia dúzia de vagabundos que se infiltraram na magistratura;.
A PEC que trata das competências do CNJ é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e propõe uma regulamentação mais clara sobre as competências do conselho. Segundo Torres, a proposta foi apresentada antes da decisão recente do Supremo Tribunal Federal que considerou válida a competência do CNJ para processar e punir juízes, independentemente de os processos terem sido iniciados nas corregedorias estaduais.
Para o senador, ainda existe margem para questionamentos e a aprovação da PEC vai trazer mais segurança para a atuação do órgão corregedor. ;A decisão do Supremo é só liminar e foi por um voto, quer dizer, é por uma margem precária. Essa PEC deixa claro que o CNJ tem a competência para processar e julgar originariamente atos de juízes e desembargadores. Isso é importante porque o CNJ, ao ver que as corregedorias estaduais não estão tomando providências, poderá agir;, declarou o senador.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, também participou da audiência e disse que a classe não se opõem aos poderes do CNJ. Schimidt, no entanto, cobrou que o conselho ofereça apoio aos magistrados na mesma proporção em que fiscaliza a atuação deles. ;Os juízes esperam muito do CNJ, só na questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz;.
A expectativa é que a PEC que trata dos poderes do CNJ seja votada na CCJ do Senado na próxima semana. O relator da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá acatar novas sugestões para ampliar ainda mais os poderes do conselho.