Ivan Iunes
postado em 14/06/2011 07:22
Horas depois de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tomar posse, governistas faziam previsões pessimistas sobre duas votações cruciais para o Palácio do Planalto na Câmara, que envolvem aumento dos gastos públicos. O cenário é o seguinte: deputados da base estão aliados com a oposição para aprovar a Emenda n; 29 ; que trata de recursos mínimos para a Saúde ; e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n; 300 ; que cria um piso nacional para os policiais militares. Juntas, elas podem causar um rombo de cerca de R$ 55 bilhões por ano ao Tesouro Nacional.O alerta foi feito por um deputado do PT com trânsito no Palácio do Planalto. Segundo ele, é bastante difícil mudar a tendência instalada hoje na Câmara. Na avaliação desse parlamentar, não há força suficiente do governo para evitar as duas derrotas. ;Não há quem segure;, afirmou. Esse alerta já foi feito à ministra Ideli. Por enquanto, a estratégia é protelar ao máximo as votações enquanto se busca uma saída. Ela foi alertada de que o prazo expira no início do segundo semestre, logo depois do recesso parlamentar.
O governo só aceitaria aprovar a Emenda n; 29 sob uma hipótese: caso o Congresso tomasse a iniciativa de recriar a antiga CPMF, reinventada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas os parlamentares não querem abraçar o desgaste de impor um novo tributo à população. E o governo não quer tomar a iniciativa de ele propor a CSS. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou o alerta do colega governista dizendo que a Emenda n; 29 é uma antiga demanda por melhoria no setor. ;A emenda tem todas as chances de aprovação porque é um reclame da saúde pública. Nós queremos votar;, afirmou o peemedebista. Ele sustentou que os partidos da base apenas aguardam uma orientação do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Alves, no entanto, suaviza o cenário dizendo que a base votará uma proposta consensual construída com o Planalto. A Emenda n; 29 elevaria em cerca de R$ 11 bilhões anuais os recursos da Saúde. O impasse está dado.
Valorização
O impacto da PEC n; 300 é muito maior. Segundo o Ministério do Planejamento, seriam R$ 43,5 bilhões no Orçamento da União e cerca de R$ 30 bilhões para os estados a mais por ano. Nessa questão, o governo tem espaço maior de negociação, na visão de Alves. O líder peemedebista afirmou ser possível arrefecer as pressões de policiais militares e bombeiros caso o Palácio do Planalto apresente uma proposta mais ampla de valorização da categoria. Mas alertou que, se esse plano não for apresentado até o início do segundo semestre, dificilmente a Câmara conseguirá evitar a aprovação da PEC.
;O governo prometeu apresentar uma política mais ampla, não apenas focada na questão de salário. Mas se passaram seis meses e não chegou nada. Daqui a pouco vem toda a pressão de novo, que desgastou todos nós. Espero que isso não venha a acontecer;, afirmou Henrique Eduardo Alves. ;Se demorar muito, as coisas podem mudar;, emendou.
Desafios no Congresso
Emenda 29
A proposta estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos na Saúde. Para a União, o valor será de 10% da arrecadação tributária. Os estados devem aplicar 12% dos impostos, enquanto aos municípios caberá aplicar 15% dos tributos. Esses valores estão previstos na Constituição, mas são descumpridos por falta de uma lei complementar. Para o governo federal, a aprovação só é viável se os parlamentares indicarem uma fonte de renda alternativa para bancar a iniciativa. Uma das possibilidades seria a recriação de um imposto para a saúde.
PEC 300
A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado. Estabelece um piso nacional para os policiais militares e bombeiros que varia entre R$ 3,5 mil (para policiais de menor graduação) e R$ 7 mil (para oficiais de menor escalão). O governo é contra. Argumenta que não tem orçamento para viabilizar a aprovação da medida.