postado em 26/02/2011 10:36
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), autor de um projeto de lei para endurecer as penas nos crimes de corrupção e peculato, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa e pela atuação à frente da Operação Satiagraha, de 2004, quando era delegado da Polícia Federal (PF) %u2014 hoje ele está afastado da corporação.
O primeiro inquérito, aberto este ano, apura o suposto uso indevido de um veículo oficial. Esse mesmo caso também é alvo de um procedimento administrativo (PAD) da PF. No entanto, a Procuradoria da República decidiu abrir investigação própria, por acreditar que a PF irá arquivar a denúncia. Um parecer elaborado durante a tramitação do PAD deve absolver Protógenes da suspeita. A decisão, entretanto, ainda precisa ser referendada pelo corregedor-geral da corporação. O MPF deu prazo de 60 dias para que a instituição encaminhe, se houver, a decisão no processo administrativo.
No outro caso, referente à Operação Satiagraha, a denúncia feita pelo MPF, que corria na 7ª Vara Criminal de São Paulo, questiona a conduta do delegado à frente da ação policial contra o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, Protógenes e o escrivão Amadeu Bellomusto vazaram informações sigilosas do inquérito à imprensa. O delegado afastado foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo, mas recorreu da decisão. A sentença foi dada no início de novembro passado, a partir da denúncia da Procuradoria da República.
Foro privilegiado
Eleito para a Câmara dos Deputados em outubro passado, com aproximadamente 95 mil votos, Protógenes foi beneficiado pelo foro privilegiado. Desde a diplomação, os inquéritos passaram a correr no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito referente à Operação Satiagraha já está com a relatora, ministra Ellen Gracie.
A reportagem procurou a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Porém, não houve resposta. A assessoria de imprensa do delegado também não retornou as ligações.
Prisão
O Projeto de Lei n° 21/2011, apresentado nos primeiros dias de mandato de Protógenes, prevê o aumento da pena de prisão, além de fixar multa de acordo com o dano ao erário, para agentes públicos envolvidos em casos de enriquecimento ilícito. A proposta estabelece o tempo de 12 a 30 anos de detenção, enquanto o Código Penal atual estipula de dois a 12 anos, além de multa. No caso de crimes de improbidade, o deputado quer que a tramitação seja equivalente à das medidas urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança.