postado em 21/08/2014 20:29
Quatro anos depois da aprovação de emendas que ampliaram o Estatuto de Roma ; acordo de 1998 que dá base ao funcionamento do Tribunal Penal Internacional, o TPI ;, o Congresso brasileiro ainda não ratificou as alterações. Em visita ao Brasil, a embaixadora Tiina Intelmann, presidente da Assembleia dos Estados Partes do TPI, participa de uma série de reuniões com integrantes do governo e acadêmicos, com o objetivo de pressionar o país a acelerar a implementação das emendas e colaborar para que outros Estados façam o mesmo. Segundo Intelmann, que foi eleita para o cargo em 2011 e deve presidir a assembleia até dezembro deste ano, o objetivo da visita não se restringe a cobranças. Ela ressalta a contribuição positiva do país e o empenho da juíza Sylvia Steiner, única brasileira entre os 18 magistrados que compõem o tribunal. Leia abaixo trechos da entrevista que Intelmann concedeu ao Correio.
O que motiva essa visita ao Brasil?
Meu mandato como presidente da assembleia está chegando ao fim e eu me dei conta de que não dediquei muito tempo visitando a América Latina. Eu me centrei mais na África e na Europa e acho que isso é algo que eu devia à América Latina. Mas claro que o que normalmente fazemos é entrar em contato com alto oficiais do país para pedir avanços adicionais em acordos estabelecidos pela corte. Eu também participo de palestras para aumentar a compreensão geral sobre o funcionamento do Tribunal. E isso é basicamente o que está acontecendo agora, vou dar mais algumas palestras, e já conversei com acadêmicos, diplomatas e com integrantes do governo para recapitular nossa posição e o que é necessário da parte dos Estados membros.
Quais adequações legais ainda estão pendentes no Brasil?
A Corte Internacional de Justiça é baseada no acordo internacional do Estatuto de Roma e agora temos 122 Estados membros, o Brasil é um deles e é, também, um membro fundador. A corte é a última instância, só age quando todas as outras alternativas falharam, quando os sistemas nacionais não conseguem chegar a uma resolução satisfatória. O que vemos agora é que a corte está estabelecida, mas os Estados membros não adotaram mudanças na legislatura, que os permitiriam cooperar com o tribunal e também investigar os graves crimes levados ao TPI. Essa é uma das razões de a corte estar tão ocupada recentemente. Como medida preventiva, acho que deveria haver um consenso novo entre todos os Estados membros de que eles devem olhar para sua legislação interna e adaptar suas leis para que se tornem aptos a responder a esses desafios muito tristes quando eles ocorrem. O Estatuto de Roma foi adotado em 1998 e passou por emendas em 2010. Essas emendas também precisam de ratificação dos Estados membros, o que o Brasil ainda não concluiu. Esperamos que seja possível para o país ratificá-las em um futuro próximo.
Algum país já fez isso?
Sim, muitos já fizeram, já modificaram sua legislação permitindo uma cooperação mais fácil com a corte. E estamos tentando chamar a atenção dos Estados para isso nos últimos quatro ou cinco anos, mas essa é uma questão que obviamente leva tempo.
Quais outros assuntos a senhora tratou com os oficiais brasileiros?
No encontro que tive com o vice-presidente Michel Temer, discutimos a ratificação e não é surpresa que o Brasil já apresentou a implementação dessas emendas ao Congresso há algum tempo, mas elas ainda não foram adotadas. Sabemos que o país tomou os primeiros passos para promulgar a legislação. Mas, além da legislação, outro tema que estamos discutindo é o apoio político que o Brasil pode estender ao tribunal junto aos países que já são membros e também em junto aos países que ainda não são signatários do Estatuto de Roma. Esperamos que o Brasil possa recomendar e abordar o tema com esses países. Mas também esperamos um trabalho de apoio, porque é nossa política conjunta promover a ratificação do estatuto, cooperar e se engajar em atividades que podem evitar que novos crimes aconteçam.
Que tipo de contribuição a corte espera do Brasil?
Acho que o Brasil tem uma rede de contatos muito importante ao redor do mundo e é muito bem visto por grandes atores internacionais e tem a capacidade de falar com muitos países, não apenas na América Latina e no Caribe. O Brasil já colabora muito com o TPI, um dos propósitos da minha visita é agradecer o país por tudo que tem feito. Por exemplo, o Brasil cedeu um juiz para a corte, o que é uma grande contribuição, já que temos apenas 18 magistrados. Isso é algo muito apreciado.