Agência France-Presse
postado em 13/06/2013 16:46
BUENOS AIRES - O ex-presidente argentino e atual senador Carlos Menem (1989/99) foi condenado nesta quinta-feira (13/6) a sete anos de prisão de cumprimento efetivo, por sua responsabilidade no contrabando de armas para Croácia e Equador durante seu governo, informou o tribunal."Será estabelecida uma pena de sete anos de prisão de cumprimento efetivo", disse o presidente do Tribunal durante a leitura da decisão, esclarecendo que o processo de perda do foro privilegiado de Menem deve ter início para que a sentença seja aplicada.
O ex-mandatário peronista, de 82 anos, que esteve ausente durante a audiência realizada nos tribunais de Buenos Aires por razões médicas, foi condenado por "contrabando agravado de 6.500 toneladas de armamento e munições para Croácia e Equador" praticado entre 1991 e 1995.
Seu ex-ministro da Defesa Oscar Camilión, de 83 anos, também ausente por prescrição médica, foi condenado a cinco anos e meio de reclusão pela mesma acusação.
Menem e Camilión tinham sido absolvidos em 2011, mas a Câmara de Cassação revogou a decisão no início de março.
Menem foi considerado "coautor do crime de contrabando agravado por material bélico em mais de dez fatos", segundo a decisão.
"É algo histórico, apesar da minha discordância em relação às penas", disse a jornalistas o advogado Ricardo Monner Sanz, que apresentou a acusação em 1995.
O contrabando era feito por meio de decretos secretos que autorizavam o embarque de canhões, fuzis e outros armamentos a partir de Buenos Aires supostamente em direção a Panamá e Venezuela, mas que foram desviados para Croácia e Equador.
Na época dos fatos, ambos os países estavam submetidos a embargos por seus envolvimentos em diferentes conflitos bélicos.
O tribunal considerou agravante na causa o fato de a Argentina ter participado na época das negociações de paz no conflito armado de 1995 entre Equador e Peru. Em troca, considerou atenuante o fato de o processo ter se prolongado por 18 anos.
Menem chegou a ficar em prisão domiciliar (preventiva) em 2001, acusado de integrar uma associação ilícita para a venda ilegal de armas, mas foi colocado em liberdade semanas depois por decisão da Suprema Corte de Justiça.
Menem, acusado de corrupção em várias oportunidades durante seu governo, é julgado por uma suposta tentativa de comprometer a investigação do atentado contra a sede da associação judaica argentina AMIA em 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos.