Vera Batista
postado em 16/03/2016 07:12
O governo decidiu acabar com a exclusividade dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão de atestados médicos para a concessão de benefícios previdenciários. Ontem, publicou decreto que regulamenta convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para perícia e altera normas da Previdência. Entre as novidades, estão a concessão do benefício com base no atestado de qualquer médico (público ou particular) e a regulamentação para o retorno antecipado à atividade.
Para o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, a ideia é ;melhorar o atendimento à população; e agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, por conta da grande fila de espera para a perícia, que em algumas capitais chega a quatro meses. Rosseto disse que, além do decreto, o ministério pediu autorização para abrir este ano concurso público para os quadros do INSS.
Segundo o secretário especial da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a medida vai economizar tempo e dinheiro público, e evitará que o trabalhador fique, por período demasiado, sem receber salário ou benefício. Hoje, a população conta com 4,3 mil peritos do INSS. Passará a ter à disposição mais 295 mil médicos do SUS, além dos particulares que poderão dar atestados, após a autorização por ato conjunto dos Ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde, e da edição da Instrução Normativa (IN) do INSS, que deve sair em uma semana, com os detalhes dos procedimentos.
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