postado em 09/08/2012 15:30
A Associação de Consumidores Proteste quer que clientes da Caixa Econômica que assinaram contrato de financiamento habitacional com o banco antes de 4 de maio de 2012 também sejam beneficiados com redução de taxas de juros. A associação informou nesta quinta-feira (9/8) que ajuizou ação civil coletiva na 22; Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no último dia 2, contra a Caixa. O banco reduziu as taxas de juros para novos contratos assinados a partir de 4 de maio deste ano.Segundo a Proteste, ;o objetivo é que todos os mutuários da Caixa, em âmbito nacional, tenham o direito de negociar e obter a aplicação da mesma taxa de juros mensal divulgada para os novos financiamentos imobiliários e nas mesmas condições oferecidas aos clientes mutuários de outras instituições financeiras que optem pela portabilidade para a Caixa, sempre que essa taxa for inferior ao já previsto e aplicado no contrato firmado;.
A entidade de defesa do consumidor alega o princípio da isonomia, do tratamento igualitário para beneficiar os mutuários. ;A Proteste pede que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia, tratando-se igualmente os mutuários que estejam na mesma situação, independentemente da instituição financeira de origem, eliminando-se a discriminação atual com os clientes as da Caixa;, acrescenta.
De acordo com a Proteste, se ganhar a ação na Justiça, mutuários que assinaram contrato antes de 4 de maio poderão negociar para passar a pagar as prestações de seu financiamento com juros até 21% menores. Além disso, segundo a entidade, serão revistos os saldos devedores dos contratos de financiamento de imóvel, a contar de maio de 2012, data da primeira redução de juros divulgada pela Caixa.
Na ação, a Proteste também pede que após revisão do saldo devedor e apurado crédito em benefício de cada um dos mutuários, ou na hipótese de quitação do contrato, que a Caixa devolva aos mutuários a diferença paga a maior.
Procurada, a Caixa informou que ainda nesta quinta-feira (9/8) se manifestará sobre o assunto.