Otávio Augusto
postado em 26/08/2016 13:14
O Conselho de Saúde do DF finalizou um projeto de lei de reestruturação da atenção primária sem utilização de organizações sociais (OSs) na gestão das unidades. A intenção do órgão é frear a ideia do governador Rodrgo Rollemberg (PSB) de alterar o modelo de administração. O documento é dividido em três blocos e seria inicialmente apresentado à Câmara Legislativa na última quarta-feira (24/8). Entretanto, a instabilidade política da Casa, provocada por um suposto esquema de cobrança de propina sobre o pagamento de dívidas do governo com serviços de UTI, adiou os planos do Conselho.[SAIBAMAIS]O projeto é ancorado numa auditoria de 2014 do Tribunal de Contas (TCDF). O texto divide o DF em sete regiões de saúde com detalhamento do perfil epidemiológico das cidades, infraestrutura da rede, remanejamento de servidores e programação de investimento. ;O foco é na transparência, organização dos métodos de trabalho e planejamento de acordo com os níveis de financiamento;, explica Helvécio Ferreira, presidente do Conselho de Saúde.
Leia mais notícias em Cidades
Não há estimativa de impacto nos cofres públicos. Se implantado, o modelo traçaria a reorganização da rede em um primeiro momento. ;O essencial é adequar a estrutura com as necessidades da população. Com isso, teríamos o princípio da economicidade e acabaríamos com os vazios da assistência;, detalha Helvécio. Numa segunda fase, está prevista a contratação de novos profissionais.
O embate promete envolver o Executivo, o Legislativo, órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas. ;Sem organizar a rede qualquer intervenção será prejudicada. Não é ser contra as OSs ou não. É identificar o que se precisa. Temos que ter com clareza o que a rede carece e o que podemos fazer;, ressalta Helvécio. Não ficaria proibida a contratação de OSs. Porém, as entidades assumiriam serviços complementares, como exames.
O Conselho de Saúde aguarda o presidente da comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara, deputado Reginaldo Veras (PDT), agendar um encontro na Casa."Em 15 dias, ou se houver clima antes, por meio de uma convocação extraordinária", explica o parlamentar.
Segundo interlocutores do Palácio do Buriti, Rollemberg acompanhou as discussão com o Conselho e o início da formulação do projeto. A comunicação entre o governador e o Conselho de Saúde é boa.
Planos do Buriti
O Executivo local, quer implantar as OSs na atenção primária de Ceilândia e na gestão das seis unidades de pronto atendimento (UPAs) da capital federal. Segundo cálculos da Casa Civil, desembolsa por ano R$ 132 milhões para custear a atenção primária em Ceilândia. Com o novo modelo de gestão, a estimativa cairia para R$ 110 milhões. Cerca de 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Há, ainda, o gasto de R$ 148 milhões para despesas as UPAs. A ideia é ampliar de 30,7% a cobertura da atenção básica, para 62% até 2018.
O Ministério Público, o Ministério Público de Contas (MPC-DF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram que o governo ;se abstenham de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas relacionadas a contratos de gestão com organizações sociais;. ;A celebração de contratos de gestão com organizações sociais, na área da saúde pública, pode caracterizar terceirização ilícita de serviço essencial cuja prestação incumbe diretamente ao Estado;, ressalta o termo de recomendação.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) já havia contestado o modelo de contratação. Segundo a corte, os acordos com OSs devem ser incluídos nos limites de gasto com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Executivo local encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Hoje, o percentual alcança 47,08% da receita, segundo o Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016.