Ex-deputado distrital é condenado a 15 anos, mas vai responder em liberdade

Apesar de pegar 15 anos de prisão pelo assassinato de adolescente, o ex-deputado distrital Carlos Xavier continuará solto enquanto o processo não transitar em julgado. A defesa anunciou que não concorda com a decisão do júri de Samambaia e vai recorrer

postado em 09/04/2014 06:09

Embora tenha sido condenado a 15 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, não há qualquer previsão de quando o ex-deputado distrital Carlos Xavier, 52 anos, vai para a cadeia. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Ewerton Ferreira, 16, em 2004. Como respondeu ao processo em liberdade, tem endereço fixo e profissão, permanecerá solto até que não haja mais possibilidades de recursos. Caso a defesa não consiga anular o júri, ainda há chance de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim como vários outros condenados fizeram (confira Memória).



O advogado criminalista Nabor Bulhões explica que, se o réu recorrer até a última instância, a burocracia pode se arrastar por anos e ele permanece livre por todo esse tempo. ;Com o pedido de anulação do julgamento, ele vai tentar provar falhas no processo. Para isso, procura, primeiro, o Tribunal de Justiça do DF. Depois, se não conseguir, ainda tem possibilidade de buscar o STJ e o STF. Mas, nessas duas cortes, a tendência é que a chance de sucesso do pedido diminua. Enquanto isso, ele (Xavier) vai ficar livre;, ressalta.

Primeiro distrital da história do DF a ser cassado, em 2004, Xavier teve os direitos políticos suspensos por 10 anos. Assim, na eleição deste ano, não pode concorrer a um cargo público, mas, se o processo não tiver transitado em julgado até 2018, poderá ser candidato no próximo pleito.


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