Adriana Bernardes
postado em 13/01/2012 07:13
Graças ao desrespeito dos motoristas às leis de trânsito, a arrecadação com multas no Distrito Federal em 2011 chegou a R$ 106,3 milhões, ou 7% a mais que o mesmo período anterior. Porém, ao longo dos últimos anos, o investimento na educação do motorista não tem evoluído na mesma proporção. Ano passado, por exemplo, o Departamento de Trânsito (Detran) investiu R$ 1,2 milhão na área, valor 85% menor que o aplicado em 2008, quando o órgão recolheu R$ 88 milhões em multas, cifra 20,7% inferior ao montante de 2011.
Por lei, todo esse dinheiro tem destino certo: deve ser aplicado exclusivamente na educação do condutor, em engenharia de tráfego, sinalização, policiamento e fiscalização (veja O que diz a lei). Mas também não era isso que vinha ocorrendo. Pelo menos entre 2008 e 2010, parte dos recursos foi usado na informatização, em manutenção de viaturas operacionais, em instalações físicas prediais e em pagamento de pessoal, prática proibida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
No último ano, isso não ocorreu. Mas o investimento em educação ainda ficou bem aquém do necessário, conforme reconheceu o diretor-geral substituto do órgão Rômulo Augusto Castro Félix. Em 2011, dos R$ 106.342.922 que chegaram aos cofres públicos graças às infrações dos condutores, R$ 1.204,683, ou seja, 1% do total da arrecadação, foram destinados para esta finalidade. Em 2010, quando as multas renderam R$ 99 milhões ao Detran, a planilha da execução orçamentária aponta gasto irrisório de R$ 244.497,00 com educação. O restante foi desembolsado com informática, conserto de veículos, reformas em prédios e pagamento de pessoal.
Aplicação prevista
A previsão do Detran para 2012 é de aplicar cerca de R$ 8 milhões na conscientização dos motoristas, mesmo valor de 2008. As medidas incluem ações educativas nas escolas e voltados para condutores do DF, alertando sobre a importância de respeitar a sinalização e os limites de velocidade. Rômulo Félix afirma que a atual direção recebeu o orçamento de 2011 pronto e teve dificuldade em executá-lo. ;Não havia definição de quanto seria aplicado em cada uma das áreas. Para este ano, já definimos na peça orçamentaria quanto será investido em educação, engenharia, fiscalização e, assim por diante;, destacou Rômulo.
Caso o motorista continue a desrespeitar as leis de trânsito, no fim do ano, os cofres do Detran deverão ficar ainda mais cheios. A previsão é que sejam instalados 100 novos radares de fiscalização eletrônica nas rodovias distritais, em 90 dias. Os equipamentos serão espalhados no Eixão e nas estradas parque Taguatinga (EPTG), Núcleo Bandeirante (EPNB) e Indústria e Abastecimento (Epia), vias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na edição de ontem, o Correio mostrou que Brasília tem mais pardais que outras capitais brasileiras. São 1,8 mil aparelhos para cada um veículo. Em Belo Horizonte, cidade que tem total de habitantes equivalente ao DF, essa proporção é de um radar para cada 24.137 carros.
A notícia da instalação de mais pardais pelo DER ; serão 450 no total ; não agrada aos motoristas. O consultor jurídico Gustavo Alfredo Oliveira, 35 anos, recebeu este mês uma multa de R$ 68,10 por passar em um radar um pouco acima da velocidade permitida. Ele achou injusta a cobrança e diz que irá recorrer. ;Não vejo nosso dinheiro ser aplicado em prevenção de acidentes, educação dos motoristas e no conserto das vias. Está tudo esburacado e para mim o pardal é a galinha dos ovos de ouro do Detran;, criticou.
O que diz a lei
O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) limita a destinação do dinheiro arrecadado com multas. Por lei, a verba deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Além disso, do total obtido, 5% é depositado, mensalmente, no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), órgão do governo federal. Recentemente, a Portaria 407 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fixou, em seu artigo 10, que, 1% do valor das multas tem que ser destinado Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que também é federal.