Mesmo com os recorrentes flagrantes de desrespeito à Lei Federal n; 11.705/08, que proíbe o condutor de dirigir alcoolizado, desde que a tolerância zero entrou em vigor, a quantidade de vítimas e de acidentes com morte no Distrito Federal continua menor que o período anterior à lei seca. Apesar do crescimento da frota de veículos e do aumento do número de condutores, houve redução de 9,4% e 9,7%, respectivamente, nos registros de vítimas e de acidentes fatais entre junho de 2010 e junho de 2011, comparado com o mesmo período anterior.
O percentual é bem inferior aos cerca de 15% de queda registrados no primeiro ano de vigência da lei (veja quadro), mas é uma conquista para o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), José Alves Bezerra. ;É um esforço gigantesco manter os números em queda, especialmente porque o índice de mortos por 10 mil veículos continua caindo apesar de a frota ter crescido 19% no período;, analisa.
Os números não convencem os críticos da tolerância zero. Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Abrasel-DF), Jaime Recente, o aumento dos acidentes nos últimos anos comprova a ineficácia da legislação. ;O número de mortes em acidentes de trânsito cresceu, o que demonstra a inexistência de relação direta entre as mortes e o lançamento da norma;, opina Recena (leia artigo).
Um estudo do Instituto de Medicinal Legal do DF (IML-DF) apontou que 49% das pessoas que perderam a vida no local do acidente estavam alcoolizadas. O exame de sangue foi realizado em 262 dos 292 mortos (no local) entre 1; de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2009. Do total de vítimas, 115 eram condutores e 52,2% delas estavam alcoolizadas. Parece ironia, mas, entre os 58 passageiros mortos, apenas 36,2% estavam alcoolizados.
Os dados reforçam o desrespeito à legislação mostrado na edição de ontem do Correio Braziliense. Na avaliação da promotora de delitos de trânsito do Ministério Público do DF Laura Beatriz Rito, a questão envolve mais rigor na punição. ;A recusa em soprar o bafômetro, diante do célebre princípio de que não podem ;fazer prova contra si mesmas;, é um absurdo. Ora, que princípio é esse que está acima do direito à vida, da seguridade viária, do seu direito de ir e vir?;, questiona.
Ainda segundo a promotora, os tribunais têm decidido que, sem teste do bafômetro, nada pode ser feito, mesmo que a pessoa esteja embriagada. ;Tem um parecer da AGU no sentido de que a CNH é uma concessão do Estado, logo, você tem que provar que está apto a dirigir sempre que for solicitado. Isso me parece corretíssimo.;
Antes e depois da tolerância zero
Estatísticas do Detran-DF revelam que o número de vítimas e de
acidentes fatais ainda é menor que antes de a lei seca entrar em vigor,
em 20 de junho de 2008. A má notícia é que o percentual de
redução tem sido menor ano a ano.
20 de junho de 2007 a 20 de junho de 2008
Acidentes fatais 462
Mortes no trânsito 500
20 de junho de 2008 a Variação em relação ao
19 de junho de 2009 ano anterior à lei (em %)
Acidentes fatais: 384 - 16,9
Mortes no trânsito: 422 - 15,6
20 junho de 2009 a 19 de junho de 2010
Acidentes fatais: 402 - 13
Mortes no trânsito: 442 - 11,6
20 de junho de 2010 a 20 junho de 2011
Acidentes fatais: 417 - 9,7
Mortes no trânsito: 453 - 9,4
Fonte: Departamento de Trânsito do DF