Paulo de Tarso Lyra, Natália Lambert
postado em 27/06/2017 06:00
O presidente Michel Temer tornou-se oficialmente, no início da noite desta segunda-feira (26/6), o primeiro presidente da República denunciado por corrupção passiva no exercício do cargo. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E a situação do peemedebista pode se complicar ainda mais. O Ministério Público Federal tem um prazo de cinco dias para apresentar os pedidos de abertura de ação penal por formação de quadrilha e obstrução de Justiça, após a conclusão da perícia nos áudios entregues pelo empresário Joesley Batista. O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse ao Correio que só "vai se pronunciar após ter acesso ao completo teor da denúncia".
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Para Janot, "são graves os ilícitos praticados pelos acusados;, revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto ;menoscabo e desrespeito à própria função de presidente da República e de deputado federal que Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures exercem;. O procurador-geral requer que Temer e Loures sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais: R$ 10 milhões, o presidente, e R$ 2 milhões, o ex-assessor. Além disso, pede que Temer perca o mandato de presidente.
O procurador esmiuçou todas as provas apresentadas por Joesley Batista envolvendo as acusações de compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde o ano passado. Ele reconhece que Temer exerce um papel de projeção política. E deixa claro que essa função deveria influenciar nas atitudes do peemedebista. ;É um dos chamados caciques do PMDB, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados por duas vezes e eleito presidente nacional de seu partido em 2001. Ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições;, qualifica Janot.
O procurador-geral afirma que, mesmo que em dimensão menor, Rodrigo Rocha Loures também ;violou a dignidade do cargo que ocupou como deputado federal;. E cita a famosa imagem na qual o deputado corre pelas ruas de São Paulo carregando uma mala cheia de dinheiro. ;A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer.;
Interpretação
Janot pediu ainda a abertura de um novo inquérito contra Temer e o ex-assessor para investigar favorecimento à empresa Rodrimar S.A. na edição do decreto dos portos, assinado pelo próprio presidente. Neste inquérito, ainda são investigados o diretor da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, o sócio-presidente Antônio Celso Grecco, além de João Batista Lima Filho, Gustavo do Vale Rocha e José Yunes.
A bateria de acusações do procurador-geral contra Temer é intensa. Até terça-feira da semana que vem, ele deve apresentar uma nova denúncia contra o presidente por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. No relatório entregue ontem pela Polícia Federal ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, a conclusão é de que o presidente atuou para embaraçar investigações. O documento diz ainda que o peemedebista deixou de comunicar as autoridades sobre suposta corrupção de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Para os delegados da Polícia Federal, a única interpretação possível, a partir dos diálogos do presidente com o empresário Joesley Batista, é de que o presidente incentivou a continuação de pagamentos para Eduardo Cunha, para mantê-lo em silêncio. O relatório da PF sobre as relações de Temer com a JBS foi enviado ao Supremo na tarde de ontem.
O relatório reconhece que os diálogos não são explícitos, o que não afasta a conclusão de obstrução de Justiça. ;Os termos do diálogo (no Jaburu), conquanto não sejam explícitos ; como costumam não ser em conversas desse jaez ;, têm como única interpretação possível a seguinte: o exmo. sr.presidente da República entendeu que o ;bom relacionamento; aludido por Joesley encerrava a ideia de apoio financeiro prestado a Eduardo Cunha e, assim, inequivocamente, incentivou a sua manutenção com as expressões ;tem que manter isso, viu?;, seguindo-se a complementação do empresário: ;todo mês;;, afirmou a PF.
Entenda o trâmite:
Supremo Tribunal Federal
1) O procurador-geral, Rodrigo Janot, protocolou ontem a denúncia no Supremo.
2) Existem três caminhos possíveis:
; O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, solicita à presidente do STF, Cármen Lúcia, que encaminhe a denúncia diretamente para a Câmara dos Deputados.
; Fachin, baseado na Lei n; 8.038, notifica o acusado e dá prazo de 15 dias para que ele se manifeste preliminarmente. Depois, envia a denúncia para a Câmara. O encaminhamento é o sugerido por Janot.
; Fachin transfere para o plenário do Supremo a prerrogativa de decidir se dá prazo para manifestação preliminar ou encaminha diretamente para os deputados.
Câmara dos Deputados
1) O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe o documento do STF, notifica o presidente Michel Temer e envia o pedido de abertura do processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
2) Na CCJ, Temer tem um prazo de 10 sessões ordinárias para se manifestar;
3) A partir da manifestação ou do fim do prazo, a CCJ tem cinco sessões para aceitar ou rejeitar o pedido de abertura do inquérito;
4) Após a votação, o parecer é lido em plenário, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora;
5) A votação em plenário é nominal. Para aceitar a denúncia, são necessários 342 votos. Para rejeitar, 172 (1/3 da Casa);
6) Se a Câmara rejeitar, o processo é suspenso até que Temer não esteja mais no cargo;
Se a Câmara aceitar, o STF tem prazo de duas sessões para confirmar a abertura do processo e Temer é afastado por 180 dias. Neste caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo interinamente;
7) Caso Temer seja condenado, ele perde o mandato e uma eleição indireta é marcada dentro de um prazo de até 30 dias.