Leonardo Cavalcanti
postado em 24/05/2017 17:57
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, não foi avisado pelo Palácio do Planalto sobre o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no DF. A decisão partiu de forma unilateral do presidente Michel Temer, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.
[SAIBAMAIS] O padrão é que, nos casos de emprego das Forças Armadas, os governadores de estados sejam avisados ; até mesmo participando da decisão, afinal a ação expõem a falta de condições da Polícia Militar regional para atuar nos confrontos.
O decreto assinado por Jungmann e Etchegoyen abrange todo o Distrito Federal e não apenas a Esplanada dos Ministérios. Há um protocolo reservado em casos de emergência que estabelece que a segurança dos prédios da Esplanada fique por conta da Polícia Federal. O protocolo foi usado na última greve geral, em 28 de abril. Segundo fontes do Governo do Distrito Federal (GDF), isso não foi seguido dessa vez. Rollemberg só soube do decreto pela imprensa.
O decreto estabelece o emprego da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). No site do Ministério da Defesa estabelece as ações que podem ser realizadas pelas Forças Armadas, como realizar busca e apreensão de armas e explosivos, desocupar ou proteger as instalações de infra-estrutural críticas. O texto da GLO diz que "deve ser resguardado o direito do livre exercício da imprensa, excetuadas circunstâncias em que houver manifesto risco a incolumidade física dos profissionais da mídia e da própria GLO".
Nesta quarta-feira, diante do protesto que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Eslanada dos Ministérios, o presidente Michel Temer assinou o decreto, autorizando a ação das forças federais na capital federal. A intenção, segundo o documento, é a Garantir de Lei e da Ordem de Brasília. O Exército convocou, ao todo, 1.200 militares, para atuar não só na Esplanada, como em outras regiões do DF, caso necessário.
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Segundo Temer, o objetivo, até então, é que o Congresso Nacional, os prédios dos ministérios e o Palácio do Planalto sejam blindados pelos militares.
Ao justificar sua decisão, Temer disse que atendia a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, serão dez companhias com 1.200 homens apenas do Exército. Ainda há tropas da Marinha e da Aeronáutica protegendo prédios oficiais.