Eduardo Militão
postado em 22/06/2016 18:26
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (22/6), a segunda denúncia criminal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por desvios na Petrobras, investigados na Operação Lava-Jato. Em 2011, o deputado recebeu 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) do lobista João Augusto Rezende Henriques em uma conta na Suíça. Segundo o Ministério Público, os recursos eram propina recebida do lobista por ajudar na intermediação de um negócio da Petrobras com uma empresa do português Idalécio de Oliveira para explorar um poço de petróleo em Benin, na costa oeste da África. A estatal investiu US$ 66 milhões, sendo US$ 34,5 milhões num primeiro momento, mas não encontrou nenhuma gota de óleo. Com os recursos em mãos, Idalécio repassou US$ 20 milhões, metade desse valor num primeiro momento, para Henriques. E o lobista distribuiu o dinheiro a várias pessoas, entre elas o próprio Cunha. O deputado garante que não é o dono do dinheiro depositado no exterior porque ele estava em um ;truste;. No entanto, os documentos de abertura da conta eram do próprio Cunha.
Por unanimidade, os ministros do STF seguiram o voto do relator, Teori Zavascki, para quem havia indicações mínimas de que Cunha era o autor dos crimes narrados pelo Ministério Público. ;A análise dos autos revela a existência de indícios robustos para recebimento da denúncia, cuja narrativa dá conta de que Eduardo Cunha, na condição de integrante do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas oriundas da propina destinada a diretor da estatal Jorge Luiz Zelada (preso e condenado em Curitiba) em função do cargo por negócio ilícito com ela celebrado, liame que ademais encontra-se fartamente demonstrado nos autos;, afirmou ele no plenário do Supremo na tarde de quarta-feira.
O presidente afastado da Câmara foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, operação de câmbio para evasão de divisas e omissão de declaração de bens para fins eleitorais. Se for condenado, as penas para esses crimes variam de seis a 33 anos de prisão, caso não sejam agravados.
Ao defender sua denúncia, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, destacou que o deputado e sua família gastaram o dinheiro consigo. ;Há documentos que comprovam a utilização de cartão de crédito para pagamento de contas milionárias em restaurantes, hotéis, lojas de luxo, realizadas por quem? Pelo acusado Eduardo Cunha, esse que nega a titularidades das contas, mas cujo dinheiro irriga suas despesas.;
Contas
Teori disse que Cunha é o controlador das contas encontradas no exterior, nas quantias mantinha milhões de dólares guardados sem declarar às autoridades brasileiras. ;É seguro afirma que o acusado manter quantias muito superiores a 100 mil dólares motivo pelo qual deveria ter comunicado (as autoridades brasileiras);, afirmou o relator. Para o ministro, é ;irrelevante; se os ativos estavam em nome de offshores ou de trustes, porque o beneficiário financeiro era o deputado. ;A manutenção de valores em contas no exterior, mediante utilização de interposta pessoa ou forma de investimento que assim o permita revela veementes indícios de lavagem de dinheiro;, disse.
No plenário da Câmara, Cunha será julgado por mentir aos colegas ter dinheiro no exterior. Ele poderá ser cassado se os demais deputados seguirem o parecer do Conselho de Ética da Casa. O deputado foi afastado do cargo pelo STF em maio por interferir nas investigações contra ele no Congresso.
Sem vinculação
Segundo Janot, as contas de Cunha na Suíça pertencem a ele e mantiveram recursos de origem ;absolutamente espúria;. A advogada Fernanda Tórtima disse que, ainda que o dinheiro fosse do deputado, isso não significava que ele era fruto de corrupção ou de eventuais irregularidades no negócio da Petrobras em Benin, que envolveu Idalécio e Henriques. ;É indispensável a aplicação do ato de oficio para configurar um crime de corrupção;, afirmou ela, ao reproduzir um voto de Gilmar Mendes no caso do mensalão.
A Procuradoria diz que Cunha se beneficiou da indicação de Jorge Zelada para a Diretoria de Internacional da Petrobras, que fechou o negócio em Benin, e ainda manteve uma reunião com ele em 2010, oficialmente para usar um heliponto da petroleira, ocasião em que acertaram os pagamentos ilícitos. Segundo a advogada, esse encontro sequer existiu. ;É num domingo. Nem Jorge Zelada e nem Eduardo Cunha estavam na Petrobras nesse dia. Acabaram não usando aquele voo, por questões climáticas;, explicou Fernanda Tórtima. Ela também negou que o deputado tenha indicado Zelada para o cargo.
Para Teori, a prova cabal da ligação de Cunha com corrupção será analisada no processo criminal. E destacou que a acusação diz que a denúncia é que o deputado praticou atos para que a nomeação acontecesse ; ;exigindo e recebendo em troca quantia ilegalmente advinda de corrupção passiva, também praticada por Jorge Luiz Zelada, enquanto esse fosse mantido no cargo de diretor;.
Rejeição
Nesta quarta-feira, o STF não aceitou os pedidos de rejeição de denúncia porque a defesa não conseguiu cópias integrais dos vídeos dos depoimentos dos colaboradores da Lava-Jato e porque nem todos os documentos da Suíça foram traduzidos. O Supremo ainda rejeitou o pedido para que a mulher e a filha de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz e Danielle Dytz, sejam processadas na corte e não na 13; Vara Federal de Curitiba. Lá, as duas são rés por lavagem de dinheiro relacionado aos mesmos fatos.
Outra ação
Cunha ainda é réu na ação penal 982 por corrupção passiva e lavagem. Ele foi acusado por Janot de receber US$ 5 milhões (R$ 16,8 milhões) em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras. A denúncia diz que praticou dois atos de corrupção passiva e 60 de lavagem. Ainda pede a condenação da ex-deputado Solange Almeida (PMDB-RJ), acusada de participar do esquema, por dois atos de recebimento de subornos. A PGR ainda pede que os acusados percam bens no valor de R$ 138,68 milhões e ainda paguem outros R$ 138,68 milhões como ressarcimento por prejuízos à Petrobras e danos morais à estatal ; total de R$ 277,36 milhões.