postado em 26/11/2014 19:54
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu novamente nesta quarta-feira (26/11) o pagamento de salários acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil, aos servidores. A decisão ocorreu cinco dias depois de o Correio mostrar que a Casa havia retomado os supersalários após cortá-los em outubro. Hoje, cerca de 1,5 mil servidores recebem os repasses excedentes, que custam R$ 7 milhões aos cofres. Com isso, a Casa vai fazer uma economia de cerca de R$ 10 milhões com o corte no pagamento dos chamados supersalários no mês de dezembro. O imbróglio sobre as remunerações dura mais de um ano. Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu que nenhum servidor público pode receber acima do teto, equiparado pelas remunerações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento foi suspenso até fevereiro deste ano, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello deu uma liminar obrigando a Casa a dar aos funcionários o direito de defesa até fazer o corte.
No mês passado, entretanto, o STF, em decisão de repercussão geral, determinou o fim dos supersalários, o que levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a cortar o excedente. O pagamento foi retomado no dia 14 de novembro ; com direito ao retroativo de outubro ; devido a um recurso da Associação de Servidores Legislativos da Câmara dos Deputados (Aslegis).
No recurso, a Associação argumenta que a decisão da Corte não foi publicada e que ainda não estava claro qual órgão deve analisar as defesas apresentadas por eles: se Câmara ou TCU. A dúvida perdurou até a semana passada, quando o ministro Mello esclareceu que caberia à Cãmara analisá-las, apesar de em maio, amparado pela mesma decisão do ministro, o Senado ter suspenso o pagamento.
O presidente da Câmara informou que nos próximos dias conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com representantes do Poder Executivo para a elaboração de projeto reajustando os vencimentos de deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e de ministros de Estado para o próximo ano. Segundo ele, esse reajuste deverá ter como base a inflação dos últimos quatro anos, já que o último reajuste vigora desde 2011.
;Toda legislatura tem o dever pelo Regimento Interno [do Congresso] de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura, para que eles [parlamentares] não legislem em causa própria. Isso é feito em consonância com o Executivo e o Legislativo. Vamos fazer isso nos próximos dias;, disse Henrique Alves. Segundo ele, seria a correção da inflação normal dos últimos quatro anos e o reajuste para os próximos quatro anos. ;O reajuste vale para parlamentares presidente da República, vice-presidente, ministros, deputados e senadores;, disse.
O Deputado Henrique Alves informou que na próxima terça-feira (2) analisará com os líderes partidários a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atrela os salários dos parlamentares com os dos ministros do STF. ;Alguns parlamentares querem que a PEC seja votada para acabar com essa questão de aumento de um ou de outro. Querem fazer com que a remuneração seja idêntica de ministro do STF com parlamentar. Não há uma definição e nem decisão sobre ela;, disse.