O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do ex-senador Luiz Estevão e, na prática, determinou o cumprimento da pena de prisão de 3 anos de 6 meses à qual ele fora condenado antes, por falsificação de balancetes do Grupo OK. Entretanto, a ordem de prisão só poderá ser emitida pela Justiça Federal de primeira instância, o que ainda não aconteceu.
A negativa a mais um recurso sucessivo do ex-senador por Brasília foi concedida na noite de quinta-feira (25) pelo ministro Dias Toffoli. Ele considerou o recurso ;manifestamente protelatório; e com risco de as punições prescreverem. Estevão já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3; Região e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de apelar ao Supremo nesta semana.
Para Toffoli, Luiz Estevão teve a intenção de retardar o fim do processo. ;Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação;.
Segundo a assessoria do ministro, o caso já transitou em julgado, ou seja, em tese não cabem mais processos sobre a condenação de primeira instância, mas apenas sobre a execução da punição. Com isso, não haverá mais prescrição, que estava marcada para acontecer no dia 2 de outubro.
Balancetes falsificados
De acordo com a sentença de primeira instância, o ex-senador foi condenado por falsificação e uso de documentos públicos referentes a balancetes do Grupo OK. No Tribunal Regional Federal da 3; Região, ele conseguiu se livrar do crime de usar os papéis falsificados.
Os balancetes das empresas do Grupo OK possuíam valores menores que os reais, para evitar o pagamento devido de tributos, segundo informaram os assessores de Toffoli. Eles informaram ao Correio que a condenação do ex-senador por desvios nas obras do TRT de São Paulo, que tiveram a participação de Estêvão, está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça.
A assessoria de Toffoli informou a pena poderá ser cumprida, a princípio em regime semi-aberto. A decisão será encaminhada à Justiça Federal de São Paulo. O juiz deverá então expedir mandado de prisão contra o ex-senador. Porém, cabem recursos contra a execução dessa pena.