postado em 11/06/2014 17:50
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quarta-feira (11/6), nota de repúdio à atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que expulsou do plenário da Corte o advogado Luiz Fernando Pacheco, representante do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP). Ele usou à tribuna para cobrar o julgamento de um recurso no qual pede que o cliente possa cumprir prisão domiciliar.De acordo com a OAB, Pacheco "apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional;. ;O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia;, diz o texto. A nota informa ainda que a OAB estudará maneiras de ;obter a reparação;. ;O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.;
[SAIBAMAIS]
O ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou ;péssimo; o incidente. ;Mas nada surge sem uma causa. E deve haver uma causa. E a causa eu aponto como não haver ainda o relator, o presidente (Joaquim Barbosa) trazido os agravos à mesa. Nós estamos a cuidar de assunto que diz respeito a réus presos. E aí o processo tem preferência maior. A atitude (do advogado) chegou ao extremo. Não é uma atitude louvável. Mas qual seria o instrumental que ele teria para trazer a matéria ao pleno;, ponderou.
Marco Aurélio ressaltou que está há 24 anos na Corte e nunca havia presenciado situação parecida. O ministro também avaliou que a expulsão não é positiva em ;termos democráticos de Direito;. ;Estamos submetidos ao principio da legalidade, o direito à palavra;, frisou. O magistrado avalia que Barbosa deveria levar os agravos ;imediatamente; ao pleno. No recurso, a defesa de Genoino pede o direito de voltar a cumprir pena em casa. Condenado no julgamento do mensalão, ele está detido desde o começo de maio no Complexo da Papuda.