postado em 24/02/2014 15:33
O projeto de lei do Executivo voltado para disciplinar as manifestações populares deve chegar ao Congresso Nacional ainda esta semana, de acordo com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. ;Neste momento nós estamos trabalhando em conjunto com a Casa Civil para a formatação, que será encaminhada à presidenta da república assim que ela chegue de viagem. A nossa intenção é que ainda essa semana a presidenta o examine e o encaminhe ao Congresso Nacional em regime de urgência;, disse ele em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (24/2).Segundo o ministro, o objetivo é corrigir brechas na legislação brasileira sobre o tema. Ele adiantou que a proposta prevê aumento de penas para certos delitos e a tipificação de novos crimes. Ainda segundo o ministro, o projeto vedará o anonimato nas manifestações, exigindo dos participantes que se identifiquem. As manifestações também terão de ser informadas com antecedência às autoridades. ;A Constituição já veda o anonimato, e diz que é garantido o direito de reunião, conquanto que se avise com antecedência. Queremos dar efetividade à Constituição;, explicou o ministro.
;Tropa do Braço;
[SAIBAMAIS]Cardozo também considerou uma ;inovação; a presença da chamada ;tropa do braço; nas manifestações do último sábado em São Paulo. O grupo é formado por policiais militares com treinamento em artes marciais, e que não portariam armas de fogo. ;houve uma inovação em relação à tática e o comportamento da polícia de São Paulo, e evidentemente que essa tática será por todos nós avaliada (...);, disse o ministro. Ele não emitiu juízo de valor sobre a novidade, e também preferiu não comentar a violência policial nas manifestações de sábado