postado em 15/02/2014 06:04
A despeito da avaliação de especialistas que consideram desnecessárias alterações na legislação para combater a violência em protestos, o governo federal embarcou na onda do Congresso e prometeu ontem apresentar um projeto para ;regulamentar; as manifestações no país até a semana que vem. Sem antecipar detalhes da proposta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que ;a ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos;.
Cardozo refere-se indiretamente às tentativas de criminalização do vandalismo e do terrorismo em tramitação no Congresso. A preocupação do governo é ser taxado como antidemocrático, caso uma dessas propostas vingue e se torne lei. Como o Correio mostrou esta semana, juristas avaliam que os conceitos de vandalismo e terrorismo usados nesses textos são vagos e, por isso, abrem brecha para condenação de pessoas que não cometeram crimes.
[SAIBAMAIS] ;Teremos nos próximos dias definição desse texto que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifestação;, disse Cardozo, em Aracaju (SE), depois de encontro com secretários estaduais de Segurança Pública. De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério de Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, uma das possibilidades discutidas pela pasta para o combate à violência nos protestos, sem a criação de tipos penais, é propor o aumento da pena para crimes já previstos no Código Penal caso sejam cometidos em manifestações.
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