postado em 03/09/2013 06:59
A reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) ao custo de R$ 3,3 milhões para abrigar presos ilustres, entre eles os condenados ao regime semiaberto no processo do mensalão, provocou a reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O estabelecimento é localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Os magistrados ouvidos pelo Correio avaliam que o sistema prisional brasileiro carece de melhorias em suas instalações, mas avaliam como inadmissível que obras sejam feitas sob medida para abrigar políticos e réus do mensalão.
Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, não há como haver diferenciação na conduta adotada pelo Estado em relação a diferentes réus pelo cargo que exercem ou exerceram. ;O político não merece por ser político um tratamento preferencial. O tratamento deve ser igualitário para todos os cidadãos;, disse ao Correio. ;Não concebo que sejam construídos ou reformados (estabelecimentos) só para abrigar políticos, até porque não há tantos políticos condenados assim;, acrescentou Marco Aurélio.
[SAIBAMAIS]O ministro alertou, no entanto, que qualquer condenado ao regime semiaberto ; no caso do mensalão são 11 réus, todos com penas de quatro a oito anos de prisão ; deve cumprir pena em colônias agrícolas ou industriais, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Como no país são poucos os estabelecimentos adequados, há juízes que determinam o cumprimento da pena em alas separadas de presídios.
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