postado em 14/08/2013 15:01
Os recursos do mensalão começaram a ser julgados nesta quarta-feira (14/8) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda no início da sessão, o presidente da casa e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, avisou que os embargos serão julgados de forma individualizada, e que não via razão para desmembramento do processo, decisão que já tinha sido tomada no tribunal em 2012.
Outra questão preliminar levantada foi a alegação da nulidade do voto do ministro aposentado Ayres Britto, por ter faltado a dosimetria de penas. "Esta alegação foi objeto de exame exaustivo no julgamento em razão de questão de ordem formulada duas vezes e rejeitada pelo colegiado", lembrou Joaquim, se posicionamento contrariamente.
O tipo de recurso que a Corte analisa nesta fase são os embargos declaratórios, que pedem esclarecimento de possíveis omissões ou contradições nas condenações. Além dos 25 condenados, o empresário Carlos Alberto Quaglia, que teve o processo encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância, devido a falhas processuais, também entrou com embargos declaratórios para ser absolvido diretamente no Supremo.
A ordem do julgamento dos recursos foi modificada na segunda-feira (12/8) pelo presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Inicialmente, os ministros analisariam a validade dos embargos infringentes, recurso que pode resultar em novo julgamento nos casos em que houve quatro votos pela absolvição. A mudança foi motivada pela morte da mulher do ministro Teori Zavascki, que terá que se ausentar nos próximos dias, deixando o STF com 10 dos 11 ministros na sessão desta tarde.
Dentro do plenário, o julgamento é acompanhado por jornalistas, estudantes de direito e advogados de defesa. Na área externa do STF, o prédio foi cercado por alambrados, e seguranças particulares foram contratados para garantir a tranquilidade dos trabalhos.
O STF absolveu Carlos Alberto Quaglia, réu que passou a ser julgado pela primeira instância, pelo crime de formação quadrilha. A decisão de acolher embargo de Quaglia é no sentido de estender a ele julgamento proferido em relação a corréus absolvidos pelo menos delito.
Joaquim Barbosa vai examinar os recursos na seguinte ordem: Emerson Palimieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, José Borba, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues. A ordem anunciada contraria a previsão especulada de que primeiro recurso seria de Rogério Tolentino, único destes a estar na pauta.
Assista ao vivo a sessão plenária do STF
[VIDEO1]
[VIDEO1]