Enviado Especial
postado em 03/05/2013 07:43
Brasília e San José ; A tática do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de tentar impedir que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa relate os primeiros recursos do mensalão foi repetida pelo delator do caso, Roberto Jefferson (PTB), que apresentou recurso ontem. A justificativa para o pedido é que, segundo o Regimento Interno do STF, o presidente da Corte não deve relatar novos processos. Na quinta-feira, foi encerrado o prazo para apresentação dos embargos de declaração. Todos os 25 condenados entraram com recursos, 19 deles no último dia possível. Apesar de os ministros não terem prazo para analisar a documentação, a expectativa de Barbosa é encerrar o julgamento ainda neste primeiro semestre.
[SAIBAMAIS]Alegando contradições nos julgamentos, advogados de defesa dos condenados incluíram nos embargos de declaração pedidos de redução das penas. A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, criticou o que chamou de ;disparidades contraditórias e incompreensíveis; na fixação das penas. Condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o petista afirma que foram usados critérios diferentes para calcular as penas em cada uma das condenações que recebeu. Além disso, alega que os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia foram contraditórios ao condená-lo por lavagem de dinheiro e inocentar o ex-deputado federal José Rodrigues Borba (PMDB-PR), acusado de receber R$ 200 mil no esquema, pela prática do mesmo crime. Como o placar foi apertado (seis a cinco), uma eventual revisão do voto de algum dos dois ministros pode livrar o petista da condenação por lavagem de dinheiro.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares fez duras críticas ao tribunal e ao próprio acórdão. O resumo do julgamento foi chamado de ;colcha de retalhos; e de ;ininteligível;. Referindo-se à supressão de 1.336 trechos do acórdão, os advogados de Delúbio afirmaram que há situações que ;beiram o ridículo;. A crítica se repetiu em outros embargos e gerou pedidos de republicação do acórdão pelo deputado federal Pedro Henry (PP-MT), a ex-gerente da SMP Simone Vasconcelos e o publicitário Cristiano Paz. Alegando ter havido cerceamento da defesa devido ao curto tempo para análise do acórdão, a defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) pediu a anulação da publicação do acórdão, feita em 22 de abril. De forma irônica, disse que seriam necessários 60 dias, ;em ritmo de jóquei clube;, para ler as 8.405 páginas do acórdão. No comentário, os advogados se referiam a um voto do então ministro Cezar Peluso. Na ocasião, Peluso disse que um locutor de corridas de cavalo precisaria de um ano para ler um acórdão de 50 mil páginas.
