postado em 29/03/2012 07:10
Os futuros servidores da União terão regras menos vantajosas na hora de se aposentar. O Senado aprovou ontem o projeto de criação do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Pela manhã, a matéria foi apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para o plenário da Casa. Concluída a tramitação no Congresso, agora a proposta será sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR) foram os únicos a se posicionarem integralmente contra a proposta. ;Erguemos um altar belíssimo em homenagem ao deus do mercado e, em cima dele, sacrificamos o servidor público e a Previdência pública brasileiros;, disse Randolfe, que promete apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Já senadores como Pedro Taques (PDT-MT), que também considera a medida inconstitucional, e Alvaro Dias (PSDB-PR) votaram a favor, mas questionaram alguns pontos do texto e sugeriram mudanças. A base aliada conseguiu derrubar todas as tentativas de alteração ao projeto que veio da Câmara, tanto nas comissões como no plenário. As principais contestações tinham como alvo o fato de o fundo poder ser operado por um grupo privado, com o risco de apresentar prejuízo e a ameaça de loteamento político.
