A fraude na capacitação de motoboys, com repasses do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a duas entidades de um aliado e amigo do ministro Carlos Lupi, consumiu pelo menos R$ 1 milhão dos R$ 6 milhões depositados nas contas bancárias das ONGs. O dinheiro não chegou à ponta final: não serviu para qualificar os motoboys do Distrito Federal e de Goiás. Pagamentos foram simulados para justificar os gastos do dinheiro público e o montante de recursos desviados deve ser ainda maior, conforme uma lista de irregularidades elencadas no relatório final de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, o TCU (veja ilustração acima).
O Correio teve acesso a cópia do processo aberto pelo TCU para investigar os convênios entre o MTE e a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto) e o Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas de Goiás (Sindimoto-GO), entidades fundadas pelo ex-vereador de Goiânia Robson Alves Paulino, tesoureiro do PDT em Goiás. Ele continua à frente da Fenamoto. O Sindimoto-GO tem hoje outro presidente, José Valter da Silva. O relatório da auditoria, concluída em 21 de setembro deste ano, determina que o ministério cobre das ONGs a devolução de R$ 1.043.023, valor gasto com supostas despesas fictícias, conforme o documento de 62 páginas.
A investigação é mantida no mais absoluto sigilo pelo TCU, cujo plenário ainda não deliberou sobre as conclusões da auditoria, o que só deve ocorrer em 2012 ; a fase atual é de defesa dos responsáveis. Uma segunda auditoria em curso, também com foco no programa de qualificação profissional do MTE, já detectou preliminarmente desvios de R$ 4 milhões e a necessidade de devolução desse dinheiro aos cofres públicos.
O TCU abriu o processo envolvendo a Fenamoto e o Sindimoto-GO com base em reportagens publicadas pelo Correio em fevereiro deste ano que revelaram a existência da fraude na capacitação de motoboys. Os auditores do TCU estiveram em campo entre 31 de março e 23 de maio. O trabalho foi concluído em setembro e aponta 12 servidores e ex-servidores do MTE como responsáveis pelas fraudes, praticamente todos ligados diretamente a Carlos Lupi e personagens da crise que deixou o ministro a um passo da demissão pela presidente Dilma Rousseff.
;Chefe; e ;amigo;
O relatório final da auditoria detalha como Robson Paulino teria se beneficiado diretamente dos repasses do MTE ; ele se refere a Lupi como ;chefe; e ;amigo; ; e como o dinheiro dos três convênios acabou desviado, principalmente no pagamento a pessoas físicas, na contratação de serviços de transporte e alimentação e no aluguel de equipamentos cuja aquisição sairia mais em conta. Cada irregularidade consumiu fatias milionárias do dinheiro repassado, segundo o relatório da auditoria. O método recorrente foi fazer o dinheiro sobrar ; as quantias eram sempre superiores ao necessário para a qualificação, aponta a auditoria.
As cargas horárias dos cursos foram superdimensionadas, segundo o TCU. Primeiro, a Fenamoto sugeriu curso de 56 horas. Depois, alterou para 200 horas, o que acabou aceito pelo MTE. Somente a adoção da carga horária original representaria economia de R$ 2,7 milhões, conforme o cálculo dos auditores. A redução da meta de motoboys qualificados por parte do Sindimoto-GO não representou diminuição dos custos para o ministério. Para garantir o mesmo valor dos repasses, diante de uma quantidade de alunos menor, o custo da hora por aluno subiu de R$ 2,62 para R$ 3,95, o máximo permitido. Se tivesse sido mantido o valor original, a economia aos cofres públicos seria de R$ 1,2 milhão.
Ação policial em Goiás
A Polícia Militar de Goiás executou ontem pela manhã mandado de busca e apreensão na Secretaria de Finanças da Cidade Ocidental para recolher os balancetes e as notas fiscais dos gastos da prefeitura. Desde 2009, quando assumiu o cargo, o prefeito Alex José Batista recusa-se a apresentar a prestação de contas à Câmara Municipal. Em 2009, o Tribunal de Justiça de Goiás sentenciou o prefeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil enquanto não apresentasse as contas aos vereadores. Mesmo assim, Alex Batista continuou sem prestar contas e a multa hoje está acumulada em mais de R$ 730 mil. Na última terça-feira, o Correio [SAIBAMAIS]publicou reportagem mostrando as irregularidades ocorridas na gestão de Alex Batista no repasse de verba de convênios do Projovem, do Ministério do Trabalho. Empresas fantasmas e outras sem relação com o produto vendido estão entre as beneficiadas pela prefeitura de Cidade Ocidental. (Júnia Gama)