postado em 06/10/2011 07:48
O texto do Estatuto da Juventude aprovado ontem na Câmara pode criar mais um impasse entre o governo brasileiro e a Fifa nas discussões sobre a realização da Copa do Mundo de 2014. O projeto de lei que agora segue para o Senado prevê o direito a meia-entrada para todos os estudantes com idade entre 15 e 29 anos ; faixa etária que o projeto de lei classifica como ;jovem;.
A questão da meia-entrada é um ponto nevrálgico na discussão entre o Planalto e a Fifa. A federação internacional de futebol quer rever a legislação que garante o direito a idosos e estudantes. O benefício aos idosos é amparado em lei federal, mas cada estado determina suas próprias regras para a concessão da meia-entrada para estudantes, o que tornaria a negociação, para esse grupo, mais fácil. Foi esse o argumento apresentado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, em encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas (Bélgica), na segunda-feira. Mas, com a aprovação do estatuto, o direito passa a ser garantido por lei federal.
A relatora do projeto, deputada Manuela D;Ávila (PCdoB;RS), observou que o texto não poderia se restringir às preocupações relacionadas aos jogos, que já seriam atendidas pela Lei Geral da Copa. ;Estamos tratando de algo mais amplo aqui;, argumentou Manuela. ;O Brasil não é apenas o Brasil dos 30 dias de Copa do Mundo. Não estou legislando para um evento específico, para isso existe a Lei Geral da Copa;, disse a deputada.
O projeto de lei foi alvo de embate entre diversas bancadas no plenário da Câmara e os últimos retoques na matéria foram acertados durante a votação, em reunião improvisada entre a relatora e técnicos legislativos, no cafezinho da Casa.
A versão aprovada pelos deputados mudou o parecer de Manuela, que proibia propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico. A bancada ligada ao setor pressionou por mudanças, e a determinação contida no texto aprovado ontem valerá apenas para jovens menores de 18 anos. Segundo a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a forma com que a restrição será aplicada ainda será definida na regulamentação do projeto, que deve ser elaborada pelo governo apenas no próximo ano. ;O estatuto aprovado hoje (ontem) faz parte de um marco legal voltado para a juventude. Além da regulamentação, temos como próximo passo a elaboração de um Plano Nacional da Juventude, com ações governamentais e metas voltadas para os jovens;, explicou Severine.
Identidade sexual
Outra polêmica girou em torno da educação sexual nas escolas. Por força da bancada evangélica, foi retirado o artigo 21 do projeto, que estabelecia o direito à igualdade na orientação ou na identidade sexual, incluindo, nesse ponto, o ;respeito à diversidade de valores, crenças e comportamentos relativos à sexualidade, reconhecendo e respeitando a orientação sexual de cada um;. A observação ao termo ;crenças; atende à demanda dos evangélicos.
O projeto de lei ainda deixou para as legislações estaduais e municipais a definição das regras sobre o direito ao desconto de 50% em transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, com a possibilidade de criação de subsídios para bancar o desconto.
Conselhos
O governo deverá definir as diretrizes do novo plano com base nos resultados da 2; Conferência Nacional da Juventude, prevista para ocorrer entre 9 e 12 de dezembro. O projeto estabelece a criação de Conselhos da Juventude, órgãos autônomos para cuidar de políticas públicas para a faixa etária atendida pelo estatuto e assegurar o exercício dos direitos dos jovens.