postado em 24/08/2011 07:16
O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), prorrogou convênio alvo de fraude e de desvio de dinheiro público, apesar das apurações do Ministério Público Federal. A pasta repassou R$ 1,1 milhão para a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) para capacitação profissional visando a Copa do Mundo. O inquérito materializa a preocupação do Palácio do Planalto com a corrupção envolvendo projetos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O dinheiro fazia parte do programa Bem Qualificar Copa.A decisão do ministro, que assinou a prorrogação do convênio, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, quase um ano depois da prorrogação assinada pelo então secretário-executivo Mário Moyses. A pasta já havia desembolsado no ano anterior todo o valor previsto no contrato. Antes mesmo do fim do convênio, em 7 de julho, a Abetar pediu ao ministério um novo prazo para concluir os cursos e o aditivo de R$ 553,8 mil. Com base em nota técnica assinada pela ex-coordenadora de Qualificação Freda Dias, o pedido foi aceito e a prorrogação de ofício, validada até 2013 pelo ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa.
A Abetar, que já recebeu R$ 4,5 milhões do governo federal em outros contratos, deveria oferecer cursos de qualificação à distância para funcionários de empresas aéreas e dos aeroportos regionais. As investigações da Procuradoria da República em São Paulo e da Polícia Federal revelam indícios de má aplicação dos recursos, superfaturamento, favorecimento de diretores da entidade e uso de empresas fantasmas. A análise do material didático mostra ainda a utilização de trechos copiados da internet e de cursos de capacitação de grandes empresas brasileiras. O conteúdo dos cursos incluía aulas de ética, cidadania e comportamento.A apuração começou no ano passado pela Procuradoria da República em São José dos Campos (SP). Segundo o MPF, a diretoria da Abetar contratava ; sem licitação ; empresas ligadas ao presidente da entidade, Apóstole Lazaro Chryssafidis, o Lack, para executar serviços previstos no convênio. Uma delas, a CH2 Comunicação, está registrada no apartamento de Lack e em nome do sobrinho dele. Em depoimento aos procuradores, Andreas Lazaro confirmou que a empresa, fundada em 2006, tinha sido criada exclusivamente para atender demandas do tio e que Lack era responsável por manipular a conta bancária da empresa.
A segunda empresa ; Tovi Treinamemento ; é fantasma, segundo o MPF. Não tem sede e nem funcionários. Está registrada em uma casa simples em São José dos Campos. A empresa estava em nome de uma antiga assistente administrativa da Abetar que era responsável pela produção do conteúdo dos cursos. A outra sócia é a filha de Helen Maria de Lima e Silva, contadora e amiga de Lack, que aparece em diversos contratos da entidade com o Ministério do Turismo.
DVDs
A terceira empresa contratada pela associação é o Instituto Nova Cidadania, que deveria funcionar em uma sala ao lado da Abetar, mas nunca abriu as portas. A diretora da entidade é a própria Helen, e tem como presidente outra funcionária da Abetar. A quarta empresa investigada pelo MPF é a ARC Consultoria Empresarial, da ex-diretora do ministério Anya Ribeiro de Carvalho.
Funcionária comissionada, ela foi nomeada em janeiro de 2004 para o cargo de diretora do Departamento de Planejamento e Avaliação. Mesma época em que foram contratados o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa e a diretora de qualificação, Regina Cavalcante, ambos presos pela Polícia Federal na Operação Voucher.
Em um dos depoimentos prestados aos procuradores, a funcionária de uma empresa informou que havia sido contratada para copiar o material do curso para DVD. Cada reprodução custaria R$ 7. Ao todos, seriam copiados 1.500 DVDs, o que dá R$ 10,5 mil. No entanto, o ministério pagou R$ 190 mil. Segundo o MPF, o inquérito está em fase final.
;A grande dificuldade é distinguir o que realmente foi feito do que foi desviado dos cofres públicos. O convênio fere, desde o princípio, o interesse público porque oferece cursos de treinamento para empresas privadas ,; destaca o procurador da República Fernando Lacerda Dias. Ao todo, o Ministério Público Federal está investigando 15 contratos do ministério com a Abetar. São três inquéritos diferentes que apuram suspeitas de fraudes entre 2006 e 2010.
Em nota, a Abetar negou qualquer irregularidade na destinação do dinheiro público e afirmou que ;as contratações foram estabelecidas diante de rigorosos critérios de seleção e procuraram os melhores profissionais de mercado para o desenvolvimento das atividades.; A entidade afirma que as prestações de contas foram aprovadas pelos órgãos competentes e que a apuração dos fatos também é de interesse da Abetar.
O Ministério do Turismo informou que o ministro Pedro Novais prorrogou o convênio em decorrência de atrasos no repasses dos recursos. A pasta informou ainda que encaminhou processo do convênio com a Abetar para a Controladoria-Geral da União (CGU) em 12 de agosto, três dias depois da Operação Voucher.
Respaldo no Senado
; Paulo de Tarso Lyra
O ministro do Turismo, Pedro Novais, respaldou ontem o trabalho da Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Transporte Regional (Abetar). A entidade é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por fraudes em um convênio para cursos de qualificação da Copa do Mundo de 2014. Durante depoimento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Novais confirmou que a associação está elaborando um estudo, a pedido do ministério, para analisar as alternativas para a aviação regional brasileira. A Abetar também prepara um levantamento para adequação da infraestrutura aeroportuária nas regiões de interesse turístico.
Pressionado por parte da bancada de deputados que cobra sua saída do cargo e na berlinda desde que estourou a Operação Voucher, o ministro levou uma claque para aplaudi-lo durante depoimento no Senado. Ao término de uma sabatina morna de três horas, aberta com as mesmas palavras ditas no pronunciamento na Câmara, Novais foi questionado por jornalistas se estava firme no cargo. ;O que você acha?;, devolveu a pergunta, o suficiente para irromperem aplausos de um grupo de senhores engravatados. Sobre a resistência a seu nome vindo de quase metade da bancada da Câmara ; ele próprio é deputado ;, Novais afirmou: ;Até gostaria de ser unanimidade. Mas no atual momento, me contento em ter o apoio da maioria;, disse.
O ministro eximiu-se de qualquer responsabilidade sobre as irregularidades detectadas na Operação Voucher, da Polícia Federal, que levou 36 pessoas à prisão. ;Todas as irregularidades são de administrações anteriores à 31 de dezembro de 2010.; Antes de sua gestão, Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Carlos Barreto (PT) comandaram a pasta ; todos ministros na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. ;Foram administrações boas, apesar de algumas coisas que foram cometidas;, apontou ele. Novais não quis, contudo, afirmar se a Polícia Federal deveria investigar também as gestões petistas no Turismo. ;Não devo me pronunciar sobre as atividades de outros órgãos do governo. Devo me ater ao meu ministério;, completou.Gabinete
Novais foi contraditório ao se referir à Operação Voucher. Disse que ela não pegou o ministério de surpresa, pois já havia algumas ações internas de suspensão de empenhos e convênios, inclusive firmados com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Informou que o Tribunal de Contas da União já havia notificado o ministério quanto a irregularidades nessa parceria, mas que a informação não havia chegado ao seu gabinete.
Ele também afirmou desconhecer um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2009 dizendo que 100% dos convênios firmados pelo Ministério do Turismo continham irregularidades. ;Eu não soube disso ,mas acho difícil que 100% dos convênios sejam irregulares;, discordou.
Devolução de recursos
O ministro do Turismo, Pedro Novais, disse que as ações de controle realizadas pela pasta levaram à devolução de recursos e ao cancelamento de empenhos e convênios considerados irregulares. Segundo Novais, nos primeiros oito meses de gestão foram devolvidos R$ 15,8 milhões pagos indevidamente e outros R$ 3,7 milhões estão sendo parcelados. Além disso, foram cancelados R$ 3,84 milhões em convênios e suspensos empenhos no valor de R$ 19 milhões.