postado em 09/07/2011 08:49
O pedido de prisão de 36 réus no processo do mensalão apresentado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira deu um novo passo em direção à punição dos envolvidos no maior caso de corrupção política do país nos últimos anos, mas não reduz os riscos de impunidade que ameaçam o cumprimento das penas. Três ministros ouvidos pelo Correio dizem que o maior temor gira em torno da possibilidade de os dois acusados com mandatos parlamentares ; os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP); renunciarem ao cargo, forçando o envio do processo para a primeira instância e condenando o caso à prescrição.
Para o ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, há uma ameaça real de prescrição, inclusive no que se refere à acusação pelo crime de formação de quadrilha, atribuído a 22 pessoas, cuja possibilidade de punição acaba no mês que vem. Se os dois parlamentares renunciarem, o ministro acredita que seria difícil manter o caso nas mãos do Supremo. ;Esse processo deveria ser desmembrado, mas não foi. Só aqueles que detêm a prerrogativa são julgados pelo STF. Seria forçar uma barra muito grande julgarmos o processo sem que houvesse detentores da prerrogativa de foro. O Supremo é um tribunal compromissado com princípios;, diz ele.
Para outro integrante da Corte, o problema está na atual legislação, que ainda permite as idas e vindas de processos a depender da aquisição ou não da prerrogativa de foro privilegiado. ;O jeito será encontrarmos interpretações para evitar que esses casos sejam enviados para as instâncias inferiores, se esses parlamentares deixarem seus mandatos. Aí, sim, seria a impunidade oficializada. Torcemos para que isso não aconteça, mas admitimos que esse risco existe;, afirma o magistrado.
Celeridade
O ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, vem defendendo que o processo não deixe o STF em nenhuma hipótese. Uma das armas usadas por ele é uma decisão da própria Corte, que em outubro do ano passado entendeu que a renúncia ao mandato não retira a competência dos ministros para julgar a ação. Na ocasião, o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou ao cargo de deputado federal às vésperas do julgamento, no qual acabou condenado por formação de quadrilha e peculato. A decisão foi polêmica e causou divergência entre os próprios ministros. Segundo alguns deles, o procedimento não pode virar regra porque a Corte vai terminar enfrentando o texto das leis, em vez de aplicá-lo ou interpretá-lo.
Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, a saída para evitar que o caso fique impune seria a celeridade no julgamento feito pelo STF. Na avaliação dele, o ideal seria que o processo fosse decidido ainda este ano ou no início de 2012. Na última quinta-feira, Gurgel mandou as alegações finais sobre o caso para a Corte e pediu a prisão de 36 dos 38 réus. No relatório, o procurador sugere a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken e do ex-tesoureiro do PR Antônio Lamas ;por insuficiência absoluta de provas;. ;Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber;, resumiu.
No relatório, ele acusa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de comandar o esquema e classifica o ex-deputado federal como o ;chefe da quadrilha;. O adjetivo significa um pedido de condenação para o petista que chega a 111 anos de cadeia. Caso condenados por todos os crimes, os 36 réus somariam 4 mil anos de cadeia. As assessorias de João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto negaram a hipótese de os dois deputados renunciarem aos mandatos para engavetar o processo.
Sem pressa para o julgamento
>>Paulo de Tarso Lyra
Pivô da denúncia do mensalão e reú no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, reagiu com ironia ao pedido de condenação feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. ;Eu e Dirceu somos irmãos siameses, o que der para ele no julgamento do mensalão, dá para mim;, afirmou, parafraseando seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima. Outro célebre dos 36 réus do mensalão, Dirceu preferiu manter a tranquilidade, disse que é inocente e afirmou confiar no Supremo Tribunal Federal. ;Vou aguardar o julgamento com serenidade, pois sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim;, declarou.
Também mantido como réu no processo, o secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto, declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ;não comenta manifestações ou decisões do Ministério Público Federal em respeito à autonomia e independência daquele órgão.; O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também desqualificou a acusação feita por Gurgel. ;Terei agora a oportunidade de, em minha defesa, apresentar também as alegações finais. Terminada a fase dos depoimentos, não existe nos autos do meu processo nenhuma prova material ou testemunhal que corrobore as acusações contra mim;, destacou.
A defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino também alegou que não existem provas contra o petista, que é acusado pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, o então presidente do PT na época do mensalão tinha a atribuição de ser um interlocutor político, mas jamais teria se envolvido em atos ilícitos.