postado em 16/06/2011 20:58
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou hoje (16) que o governo não pretende que o sigilo nos orçamentos de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 seja mantido para sempre. Segundo ele, isso só ocorrerá em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras.;Existem etapas no processo [licitatório] e elas tem evolução. Na medida em que vão evoluindo, a transparência no processo é dada;, disse Adams. Ontem (15), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação para os megaeventos esportivos. Uma alteração na MP permite que haja sigilo nos orçamentos de obras feitas pelo governo federal e pelas administrações estaduais e municipais.
De acordo com Adams, os modelos previstos na Lei de Licitações permitem um debate entre licitantes que, em vez de favorecer o Poder Público, atende apenas ao interesse do licitante. ;Temos liminares e decisões que são tomadas que emperram o processo de maneira indefinida. Isso é absolutamente prejudicial a qualquer processo que se pretenda obter para a Copa;, disse ele, enfatizando que o evento não pode ser adiado.
Adams também contestou a ideia de sigilo absoluto, afirmando que haverá fiscalização de órgãos de controle como os tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público. A participação dos órgão de controle também é a aposta do advogado-geral da União para evitar que o novo sistema favoreça casos de corrupção.
A regra que permite o sigilo nos orçamentos foi incluída no texto básico da medida provisória, que ainda pode ser alterado. Os destaques serão votados no próximo dia 28.