Marlla Sabino*
postado em 25/04/2017 19:03
O segundo painel do Correio Debate, realizado nesta terça-feira (25/4), discute o impacto da Reforma da Previdência nas contas públicas. A auditora Federal de Controle Externo - CE do TCU, Lucieni Pereira, contestou os números apresentados pelo Tesouro Nacional sobre o déficit nas contas da previdência social. A auditora argumentou que reforma não atinge todos os servidores públicos da União, apenas os civis, que representaram R$ 33 bilhões aos cofres públicos em 2016.
"A maior parte de despesas com Previdência é de funcionários do Poder Executivo Federal e representa 92,21%. Isso por conta dos 140 mil funcionários celetistas que trabalharam antes da Constituição. Agora vemos o impacto na previdência", afirmou.
[SAIBAMAIS] Além disso, a auditora destacou que a União é responsável pela Previdência dos militares e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. "Os benefícios são pagos pela União, mas são recolhidos pelo Governo do Distrito Federal. Isso é mais absurdo que se perpetua", criticou.
A auditora reconhece que o sucateamento do regime de seguridade do servidor público têm risco para o Estado. "Temos que fazer um debate de que Estado nós queremos ter", afirmou. Lucieni defende que a a aposentaria de atividades exclusivas do estado é um fator importante para inibir corrupção e considera a reforma "negligente" na diferenciação da remuneração para agentes que exercem atividade exclusiva do Estado, como magistrados e procuradores.
"Quando escuto o discurso de que tem que aproximar as regras para servidor público das estabelecidas para o empregado do setor privado, não leu as regras internacionais que reconhece um tratamento diferenciado porque os regimes jurídicos são diferenciados", argumentou Lucieni.
Previdência dos militares
Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento, disse que há, no governo, um grupo de trabalho que discute a reforma previdenciária dos militares que deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos meses. Segundo ele, a evolução das despesas primárias e previdenciárias duplicou em 20 anos.
"Não é possível manejar o orçamento com 80% de despesas obrigatórias. É preciso proteger os idosos cada vez mais, mas também garantir recursos par investir na infância, por exemplo", disse o assessor.
Lima diz ainda que a PEC 287/2016, da Previdência, possibilita a redução dos juros e incentiva a entrada de investimentos no país. "Quanto maior a dívida, maiores serão as taxas de juros e, consequentemente, menor o crescimento econômico. A reforma da previdência permite que coloque o desenvolvimento e os empregos nos trilhos", disse. O assessor especial disse também que não houve aumento da carga tributária, o que permite um crescimento mais rápido.