O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerou a aprovação da Proposta da Emenda à Constituição que limita o crescimento do gasto público à inflação, a PEC 241/2016, ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, por 366 votos contra 111, com 58 acima do necessário, muito importante e demonstrou otimismo para a recuperação do grau de investimento do Brasil em um futuro próximo.
[SAIBAMAIS] ;O impacto no rating não é imediato. As agências de rating costumam aguardar os desdobramentos e a consolidação desse processo. Mas não há dúvida de que a PEC do teto é fundamental porque o item mais importante do downgrade do Brasil foi exatamente a questão fiscal, a trajetória das despesas públicas. E todas as indicações que tenho recebido dos meus contatos com as agencias de rating aqui tem, sido extremamente positivas. Acho que no devido tempo, quando os efeitos dessa medida começarem a se concretizar, certamente, vamos ter uma melhora de rating como tivemos no passado;, afirmou Meirelles, nesta terça-feira (11/10), em Nova York, onde está realizando uma série de encontro com investidores. Na avaliação dele, a aprovação da PEC é uma notícia positiva para a comunidade internacional também. ;Estamos mostrando que o Brasil, de fato, está prosseguindo no ajuste fiscal e na resolução dos problemas fundamentais da economia brasileira para permitir que o país comece agora a entrar em uma rota de crescimento sustentável;, pontuou.
Em setembro de 2015, o país teve o primeiro rebaixamento da Standard & Poor;s e passou para o grupo dos países considerados mau pagadores, com risco de calote. Na sequência, no início deste ano, as agências Moody;s e Fitch Rating também retiraram o selo de bom pagador do país dado a forte deterioração das contas públicas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Para o ministro, o resultado de ontem mostrou a disposição do Congresso Nacional e, ;em última análise, da sociedade, de enfrentarem os problemas básicos que fazem com que a economia brasileira esteja nessa recessão e que abre uma perspectiva muito importante de recuperação da economia;. Ele destacou o fato de a aprovação ter sido com "maioria muito grande, muito confortável,", o segundo turno, previsto para o próximo dia 24, também será bem sucedido. ;E, depois, é uma indicação excelente também para a votação no senado federal. Que deve ocorrer a partir da aprovação do segundo turno na Câmara. Portanto, é uma excelente notícia para o país;, completou.
O chefe da equipe econômica do presidente Michel Temer destacou que, a PEC busca evitar o que vinha ocorrendo nos últimos anos, quando as despesas cresceram 56% acima da inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou bem menos: 18%.. ;Temos aí uma despesa crescendo a uma taxa superior a três vezes o PIB. Isso é insustentável e não será possível que aconteça;, afirmou ele, lembrando que com os gastos crescendo de acordo com a inflação, os benefícios sociais serão mantidos, ;desde que seja justos e para quem precisa;, ou seja, haverá mais parcimônia na execução dos gastos. ;Vamos fazer uma análise dos beneficiários para ter certeza de que as regras estão sendo cumpridas, pois há muita fraude. A sociedade demanda transparência e rigor no trato do dinheiro público; , destacou.
De acordo com Meirelles, apesar de as expectativas com a economia estarem melhorando, o Congresso não poderá deixar de aprovar outras medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência. ;É importante que a aprovação de fato aconteça não só da PEC, mas das medidas posteriores e que os projetos de infraestrutura sejam efetivados, com novas regras implementadas, e isso é um processo que vai se reforçando na medida em que ele vai encaminhando;, comentou.
O ministro minimizou os protestos contra a PEC do teto. ;A minoria tem direito de protestar. É normal. Faz parte da democracia e é saudável. É interesse do país aprovar a PEC, porque é a PEC do equilíbrio fiscal, a PEC do crescimento e do emprego, na minha opinião;, disse.