Antonio Temóteo, Vicente Nunes
postado em 26/09/2015 08:36
Astro da Seleção Brasileira e do Barcelona, Neymar não foi o único jogador de futebol a cair nas garras da Receita Federal. Pelo menos 89 atletas de alto rendimento foram autuados por sonegação de impostos entre 2012 e 2015. Dados exclusivos, obtidos pelo Correio, apontam que o Leão está cobrandoR$ 318,6 milhões dos desportistas em multas e agravos. Desse total, 59,2% se referem à sonegação do craque que despontou no Santos. Não é possível saber quais são os clubes, os nomes e as modalidades praticadas pelos autuados, pois todos gozam de sigilo fiscal.
[SAIBAMAIS]O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, explica que, para evitar uma tributação de 27,5% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), em geral, os atletas constituem uma empresa e transferem os direitos de imagem e parte do salário para ela. Com isso, a alíquota a ser recolhida aos cofres públicos despenca para 13,53%, alíquota que engloba Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do PIS e da Cofins. No entendimento de Martins, esse esquema constitui uma fraude.
Ele detalha que, no caso de Neymar, o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3; Região, manteve em segredo de Justiça os documentos que estão nos autos do processo, mas tornou pública a decisão que determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões em bens do jogador, dos pais dele, Neymar Santos e Nadine, e de três empresas da família, a Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
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Denúncia
Esse valor corresponde a uma autuação por sonegação e lavagem de dinheiro de R$ 66 milhões, mais agravo de 150% do valor da multa aplicada porque a Receita entendeu que houve dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco. Segundo o subsecretário, o pedido de indisponibilidade do patrimônio do astro da Seleção Brasileira, revelado com exclusividade ontem pelo Correio, ocorreu para que não houvesse risco de dilapidação e de prejuízos aos cofres públicos.
Os técnicos da Receita entenderam que o risco de calote era grande porque pessoas ligadas a Neymar já haviam sido autuadas antes pelo Leão, ao qual devem
R$ 4,6 milhões. O processo do jogador do Barcelona ainda poderá ser discutido administrativamente no Fisco. Se todos os argumentos da defesa forem refutados pelos servidores, o caso ainda poderá ser submetido ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Caso o colegiado ratifique o entendimento dos auditores, a Receita poderá encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), para que o órgão faça uma investigação e, se achar adequado, ofereça denúncia à Justiça. O subsecretário de Fiscalização explica que a legislação vigente determina que, se o débito for quitado por Neymar e por sua família, a representação não poderá ser enviada ao MPF. ;Isso é possível porque a lei é fraca. Em qualquer país sério, isso não ocorreria. A Justiça é mais rigorosa com quem rouba um quilo de carne, se arrepende e devolve o alimento do que com quem sonegou milhões;, diz.
[SAIBAMAIS]O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, explica que, para evitar uma tributação de 27,5% de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), em geral, os atletas constituem uma empresa e transferem os direitos de imagem e parte do salário para ela. Com isso, a alíquota a ser recolhida aos cofres públicos despenca para 13,53%, alíquota que engloba Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do PIS e da Cofins. No entendimento de Martins, esse esquema constitui uma fraude.
Ele detalha que, no caso de Neymar, o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3; Região, manteve em segredo de Justiça os documentos que estão nos autos do processo, mas tornou pública a decisão que determinou o bloqueio de R$ 188,8 milhões em bens do jogador, dos pais dele, Neymar Santos e Nadine, e de três empresas da família, a Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
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Denúncia
Esse valor corresponde a uma autuação por sonegação e lavagem de dinheiro de R$ 66 milhões, mais agravo de 150% do valor da multa aplicada porque a Receita entendeu que houve dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco. Segundo o subsecretário, o pedido de indisponibilidade do patrimônio do astro da Seleção Brasileira, revelado com exclusividade ontem pelo Correio, ocorreu para que não houvesse risco de dilapidação e de prejuízos aos cofres públicos.
Os técnicos da Receita entenderam que o risco de calote era grande porque pessoas ligadas a Neymar já haviam sido autuadas antes pelo Leão, ao qual devem
R$ 4,6 milhões. O processo do jogador do Barcelona ainda poderá ser discutido administrativamente no Fisco. Se todos os argumentos da defesa forem refutados pelos servidores, o caso ainda poderá ser submetido ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Caso o colegiado ratifique o entendimento dos auditores, a Receita poderá encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), para que o órgão faça uma investigação e, se achar adequado, ofereça denúncia à Justiça. O subsecretário de Fiscalização explica que a legislação vigente determina que, se o débito for quitado por Neymar e por sua família, a representação não poderá ser enviada ao MPF. ;Isso é possível porque a lei é fraca. Em qualquer país sério, isso não ocorreria. A Justiça é mais rigorosa com quem rouba um quilo de carne, se arrepende e devolve o alimento do que com quem sonegou milhões;, diz.