A Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu, na Justiça, bloquear R$ 188,8 milhões do jogador Neymar, estrela do Barcelona e da Seleção Brasileira. Ele é acusado de sonegar impostos durante os anos de 2011 e 2013, conforme autos de infração emitidos pela Receita Federal. A retenção dos recursos havia sido negada na primeira instância, mas o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3; Região acabou acatando os argumentos de que havia riscos de o atleta dilapidar o patrimônio e lesar os cofres públicos.
Segundo a Fazenda Nacional, os R$ 188,8 milhões se referem a uma multa de 150% sobre o valor cobrado pela Receita. A punição foi agravada porque a fiscalização entendeu que houve dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco. Como a multa corresponde a mais de 30% do patrimônio declarado pelo jogador, de R$ 244,2 milhões, recorreu-se ao bloqueio de bens do atleta, dos pais deles, Neymar Santos e Nadine, e de três empresas da família, a Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos.
Chamou a atenção da Justiça o fato de Neymar ter em seu nome apenas 8% (R$ 19,7 milhões) do patrimônio identificado pela Receita, mesmo sendo ele o único responsável pela geração de caixa. Os recursos estão aplicados no mercado financeiro e em conta-corrente. Não há nenhum bem material, nem mesmo um imóvel. E mais: as pessoas ligadas ao jogador já haviam sido atuadas antes pelo Fisco, ao qual devem R$ 4,6 milhões.
Denúncias
Os impostos cobrados pela Receita pegam o período em que Neymar ainda jogava pelo Santos e a transferência dele para o Barcelona. Pelas investigações do Fisco, o jogador alegava que 90% do que recebia do clube paulista se referiam a direitos de imagem. Os recursos eram destinados a uma das empresas do pai, recebendo tributação diferenciada. Esse esquema, muito usado no futebol, foi denunciado por vários atletas à Justiça trabalhista. O último deles, Leandro Damião, que foi do Santos e hoje está no Cruzeiro.
No caso do Barcelona, a Receita constatou que houve uma simulação de empréstimo para driblar o Leão. Como Neymar ainda tinha contrato de exclusividade com o Santos, mas já havia uma negociação com o clube espanhol, foi acertado que ele receberia um adiantamento de 10 milhões de euros (hoje, R$ 44,5 milhões) como direito de preferência pelo passe. O empréstimo, sem a cobrança de quaisquer juros e sem a exigência de garantias, foi feito à N & N Consultoria Esportiva, do pai do jogador.
A operação, totalmente fora dos padrões do mercado, despertou a desconfiança tanto do Fisco brasileiro quanto dos fiscais espanhóis, que também investigam o caso e cobram impostos não pagos. Mas não é só. Ao pedir a documentação do empréstimo à N & N, a Receita se deparou com uma guerra judicial. Os advogados de Neymar tentaram, a todo custo, impedir o acesso às informações. Somente depois de perder todas as disputas, é que o jogador entregou os documentos, mas os fiscais identificaram sinais de fraudes. Vários papéis teriam sido forjados.
Pressão
Diante de tantos indícios de irregularidades, a Fazenda Nacional encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação fiscal para fins penais. A perspectiva é de que seja ajuizada uma ação contra Neymar e todos os autuados pela Receita. Entre os auditores fiscais, a punição do jogador é dada como certa. Acredita-se que, mesmo que ele use todos os instrumentos jurídicos disponíveis, há provas suficientes de que o Fisco foi lesado.
O caso Neymar, por sinal, foi vital para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciasse, no fim de agosto, a edição de uma medida provisória que aumentou, de 32% para 100%, as receitas com direitos de imagem sobre as quais incidem o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A expectativa da Receita é de arrecadar R$ 615 milhões em 2016.
Para Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco Nacional), ao autuar celebridades como Neymar, um ídolo nacional, a Receita mostra que ninguém está acima da lei. ;Não pode haver distinção entre cidadãos, pois se está lidando com dinheiro público;, afirma. ;O trabalhador comum é tributado diretamente no contracheque. Não há a menor margem para sonegação;, acrescenta.
Na Receita, admite-se que houve muita pressão dos advogados de Neymar, entre eles, Marcos Vinícius Neder, que foi subsecretário de Fiscalização do Fisco e hoje é sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe, para que a investigação aberta contra o atleta fosse mantida sob total sigilo. Vários fiscais se sentiram intimidados.
Os mesmos advogados tentaram fazer com que o desembargador Carlos Muta, que decretou o bloqueio de bens de Neymar, tornasse sigilosa sua decisão. Mas ele se negou. Aceitou apenas manter sob segredo as declarações e os documentos do atleta, de familiares e das empresas encaminhadas à Receita.