Paulo de Tarso Lyra
postado em 15/12/2011 07:30
A equipe econômica resistiu o quanto pode, cedeu até a última linha na reivindicação de parlamentares da base e dos sindicatos e, mesmo assim, não conseguiu votar neste ano o projeto que cria o fundo de pensão para os servidores públicos. Com um terço do PSB disposto a votar contra o projeto ; apesar dos apelos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos ; e as resistências de parte do PT e do PCdoB, além das obstruções da oposição e do PDT, a saída foi ler o relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e fechar um acordo para que a matéria seja votada no início de fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Congresso.A derrota política do governo aconteceu dois dias depois que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu líderes do PT e do PMDB no Palácio do Planalto para dizer que o fundo e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) eram as grandes prioridades do governo este ano. O próprio relator, Ricardo Berzoini, disse ao Correio que era importante aprovar a matéria ainda em 2011 para que o tema fosse debatido no Senado no próximo mês de março.
Agora, o Executivo federal terá que votar o fundo de pensão em fevereiro na Câmara e acelerar a tramitação no Senado de um projeto que dorme nos escaninhos do Legislativo desde 2003. O governo tinha pressa na aprovação do projeto porque pretende abrir uma série de concursos no próximo ano ; 3,5 mil vagas para a Receita Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já foram autorizadas no Orçamento ; e a intenção era que esse contingente de servidores já entrasse na máquina pública federal sob as novas regras.
Responsabilidade
O resultado de ontem também mostra a falta de traquejo do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que negociou pessoalmente com Ideli e o Congresso as mudanças para que a matéria pudesse ser aprovada ainda este ano. O último ponto a ser acordado foi o aumento de 7,5% para 8,5% da
parte da União no Fundo de Equalização criado para corrigir distorções no caso de servidores que se aposentam com menos tempo de contribuição ; sobretudo mulheres e algumas categorias específicas, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Pelo acordo fechado ontem, o PSDB não impedirá a votação em fevereiro. O líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que os tucanos eram favoráveis ao projeto no mérito, mas discordavam da pressa em aprovar ;um assunto dessa complexidade;. Os governistas tentaram minimizar a derrota. Alguns transferiram a culpa para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que não teria se empenhado o suficiente para que a matéria fosse analisada antes do recesso parlamentar. Mas reconheceram que a própria base tem sua parcela de responsabilidade.
;Os líderes nos relataram que teriam dificuldades em manter suas bancadas na Casa após as 21h30. Com o nível de obstrução em que estávamos, a votação terminaria por volta das 2 horas;, reconheceu Berzoini. Um dos parlamentares mais radicais no ataque ao projeto, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), está completamente cético quanto à aprovação da matéria em fevereiro. ;Eu duvido que o PT e os demais partidos da esquerda tenham a coragem de aprovar uma proposta contra os servidores em pleno ano eleitoral;, apostou ele.
Um bom sinal de que o Congresso não está disposto a comprar uma briga com o funcionalismo público foi a aprovação, por unanimidade, da Emenda Constitucional n; 270, que concede a aposentadoria integral para os aposentados por invalidez. Relatada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a emenda prevê que os aposentados que deixaram o serviço público após 2003 por invalidez mantenham tanto a aposentadoria integral quanto a paridade com os reajustes dos servidores da ativa.
Reforma no Senado
Um pedido de vistas adiou para a semana que vem a votação do relatório da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sessão será a última de 2011 e está marcada para o dia 21, o que torna difícil a apreciação da matéria pelo plenário ainda em 2011. O relatório apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) prevê a redução dos cargos comissionados na Casa dos atuais 3.053 para 1.236, com uma economia de R$ 150 milhões por ano. Por gabinete, o número cairia dos 79 atuais para 60.
Benefícios ampliados
Veja o que o governo cedeu para aglutinar apoio
; A equipe econômica aceitou, a contragosto, aumentar de 7,5% para 8,5% a sua contribuição para o Fundo de Previdência dos Servidores;
; O governo cedeu à pressão do Judiciário, desistiu de aprovar um
Fundo único e permitiu que cada poder ; Executivo, Judiciário e Legislativo ; tenha o próprio instituto de Previdência;
; O governo desistiu de terceirizar integralmente a gestão dos fundos e adotou um modelo semelhante aos da Previ, Petros e Funcef. Ou seja, parte dos recursos poupados será administrada pelos funcionários dos fundos, que serão contratados por meio de concurso, e parte tenderá a ser distribuída ao mercado, como forma de criar parâmetros de rentabilidade;
; O governo criou um Fundo de Equalização para beneficiar mulheres e servidores de algumas categorias, como policiais federais e policiais rodoviários federais, que se aposentam mais cedo e, dessa maneira, terão menos tempo de contribuição para o fundo de previdência privada.