Ana Viriato
postado em 18/04/2019 07:00
Pela segunda vez no ano, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na capital. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União determinou o emprego do efetivo para conter manifestações na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes por 33 dias ; o prazo pode ser prorrogado, caso necessário. A canetada ocorre às vésperas de grandes movimentos na cidade, como protestos contra a reforma da Previdência e o Acampamento Terra Livre (ATL), que deve reunir 7 mil indígenas.
Entre parlamentares e integrantes das forças de segurança, a medida é controversa. Enquanto o governador Ibaneis Rocha (MDB) a classificou como uma ;ajuda muito bem-vinda;, deputados federais de esquerda tentam barrar a portaria no Congresso Nacional. O documento detalha que o pedido pela Força Nacional partiu do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que dará apoio logístico à operação. ;O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública;, destaca a portaria.
De acordo com o GSI, a adoção da medida tornou-se necessária para preservar a integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União. ;Registramos que este procedimento faz parte da definição de atribuições que constam do Protocolo Integrado de Segurança da Esplanada dos Ministérios do Governo do DF;, acrescentou. Apesar de a segurança da região ser de responsabilidade da Polícia Militar, o Ministério da Justiça não comunicou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a respeito da medida antes da publicação do documento.
Ainda assim, o chefe do Palácio do Buriti, que teve atritos com Moro à época da transferência de lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) para a Penitenciária Federal de Brasília, elogiou a intervenção. Para Ibaneis, o apoio não fere a autonomia da segurança local. ;Fico muito feliz que tenha essa movimentação, até porque estamos sabendo da chegada, no Distrito Federal, de 7 mil índios que estão se dirigindo para fazer uma manifestação junto ao STF por conta de alterações que vêm ocorrendo;, pontuou o governador sobre o evento que ocorre entre 24 e 26 de abril.
O emedebista acrescentou que o ministro ;sabe do problema de segurança pelo qual o DF passa por causa dos presos federais que estão aqui e também dos movimentos sociais, que têm de ocorrer com segurança;. ;Não conversamos, mas ele tem as prerrogativas em relação à Esplanada, está fazendo tudo com o maior alinhamento e, certamente, tem conversado com o secretário de Segurança (Anderson Torres);, completou.
Assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Eloy Terena classificou o emprego da Força Nacional na segurança da Esplanada como uma ;medida descabida;. ;Todos os anos, diversos grupos indígenas se concentram em Brasília, com muita boa-fé, para exigir seus direitos. Nunca houve conflito. Autorizar desde já essa ação é demonstrar como o governo quer nos tratar. É uma ação que não leva em consideração a participação democrática;, declarou.
Divergência
Historicamente, é a Polícia Militar quem comanda a segurança em manifestações na Esplanada dos Ministérios. Foi assim nos atos durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e em alguns dos protestos contra a PEC do Teto de Gastos. Ainda assim, a presença na Força Nacional na região não é novidade. Por isso, a portaria de Moro levantou ponderações e críticas entre parlamentares.
A deputada federal Flávia Arruda (PR) argumentou que ;as forças de segurança do DF sempre foram capazes de atender as necessidades de todas as manifestações, de diferentes tamanhos e grupos ideológicos, independentemente do governo ou da época;. ;Não considero a portaria necessária para um trabalho integrado com a Força Nacional, como já foi realizado em outros momentos, mas tudo que possa contribuir com a segurança e liberdade de manifestação na nossa cidade será bem-acolhido;, declarou.
Para a petista Erika Kokay, ;a expressão da força é desnecessária e intimidatória;. ;O governo local nem sequer fez uma reivindicação pela Força Nacional e não há qualquer indício de que a Esplanada está ameaçada;, alegou. Até o fechamento desta edição, deputados de PSol, PT e PCdoB haviam protocolado projetos de decreto legislativo para anular a portaria do Ministério da Justiça. No Twitter, o PSol informou que o documento assinado por Moro não apresenta justificativas. ;Haverá o Acampamento Terra Livre e atos no 1; de maio em defesa da aposentadoria. A verdade é de que esse governo não sabe lidar com a democracia;, criticou a legenda.
Outros parlamentares, entretanto, concordaram com a iniciativa, como o senador Izalci Lucas (PSDB). ;É uma medida preventiva, porque muitas ações estão programadas para os próximos dias. A Força Nacional tem o papel de ajudar. É uma forma de proteger o patrimônio público, principalmente na Esplanada, onde estão os órgãos federais;, defendeu.
O Decreto n; 5.289, de 29 de novembro de 2004, estabelece as regras da organização e do funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública. Conforme a legislação, a FNSP pode atuar no auxílio às ações de polícia judiciária estadual na função de investigação de infração penal ou nas atividades de inteligência relacionadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, além de catástrofes ou desastres coletivos. Está autorizada, ainda, a apoiar ações que visem ;à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais e no apoio às atividades de conservação e policiamento ambiental;. O emprego da Força Nacional depende do aval do Ministério da Justiça.
1; de janeiro
A Força Nacional integrou o mais forte esquema de segurança praticado em Brasília, na posse do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.
Um efetivo de 600 agentes da FNSP fez a guarda dos prédios da Esplanada dos Ministérios durante um movimento de greve geral, convocado por centrais sindicais, em oposição ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e às reformas da Previdência e Trabalhista.
Críticas
Após a transferência de lideranças do PCC para a Penitenciária Federal de Brasília, que incluiu Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Ibaneis Rocha criticou duramente o ministro da Justiça. ;Não conhece nada de segurança;, afirmou o chefe do Buriti. Moro rebateu, classificando a reação do governador como um ;receio exagerado;.
O que diz a lei
O Decreto n; 5.289, de 29 de novembro de 2004, estabelece as regras da organização e do funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública. Conforme a legislação, a FNSP pode atuar no auxílio às ações de polícia judiciária estadual na função de investigação de infração penal ou nas atividades de inteligência relacionadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, além de catástrofes ou desastres coletivos. Está autorizada, ainda, a apoiar ações que visem ;à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais e no apoio às atividades de conservação e policiamento ambiental;. O emprego da Força Nacional depende do aval do Ministério da Justiça.Reforço na segurança
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuou no Distrito Federal em diversas situações. Confira alguns casos2019
13 de fevereiro
O ministro da Segurança, Sérgio Moro, autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na Penitenciária Federal de Brasília, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O aval ocorreu após a transferência de lideranças do PCC para a capital.
1; de janeiro
A Força Nacional integrou o mais forte esquema de segurança praticado em Brasília, na posse do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão.
2018
Outubro
O então ministro da Segurança, Raul Jungmann, determinou que a FNSP reforçasse o trabalho da Polícia Federal no Gabinete de Transição Presidencial, que funcionava no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Agosto
O Ministério da Justiça autorizou a atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios às vésperas de atos organizados pelo PT e entidades aliadas, como o Movimento Sem-Terra, em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Justiça autorizou a atuação da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios às vésperas de atos organizados pelo PT e entidades aliadas, como o Movimento Sem-Terra, em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
2017
Junho
Um efetivo de 600 agentes da FNSP fez a guarda dos prédios da Esplanada dos Ministérios durante um movimento de greve geral, convocado por centrais sindicais, em oposição ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e às reformas da Previdência e Trabalhista.