Augusto Fernandes
postado em 29/11/2017 06:00
Está marcada para as 19h desta quarta-feira (29/11) uma audiência pública que discutirá o projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta as poligonais das regiões administrativas do Distrito Federal. Durante a cerimônia, o GDF pretende resolver as questões envolvendo os limites de cada região, o que possibilitaria, entre outras coisas, maior facilidade na administração das cidades.
Não é de hoje que uma definição do problema é aguardada pelos moradores de localidades que encaram o problema dos limites de território. A última atualização dos limites das regiões administrativas ocorreu em 2003, e só 19 das 31 cidades do DF têm poligonais estabelecidas por lei e reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso interfere nas pesquisas realizadas pelo órgão, que se restringe às áreas com marcações estabelecidas, além de dificultar a prestação de serviços públicos nas cidades ainda sem limites demarcados.
[SAIBAMAIS]Um dos principais exemplos de RA nessa situação é o Jardim Botânico. Diretor executivo do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Ilton de Queiroz relata que alguns setores habitacionais da região sofrem problemas por causa da indefinição das poligonais. ;Contas de luz e de água de residências do Jardim Mangueiral, por exemplo, chegam com endereços de RAs diferentes. Tem do Jardim Botânico, outras de São Sebastião e até de Santa Maria. É como se essa região fosse um limbo;, observa. Ainda de acordo com Ilton, pela extensão do Jardim Botânico, os recursos financeiros disponibilizados para a região administrativa deixam a desejar.
;O Jardim Botânico é a quarta maior região administrativa do Distrito Federal, e a 11; com a maior população. Porém, essa é uma das RAs com menor orçamento. Regiões com tamanho e população inferiores recebem mais recursos. Isso acontece devido à indefinição dos limites de territórios. O governo não sabe o tamanho do Jardim Botânico. São mais de 62 mil habitantes, mas a Codeplan registra pouco mais de 27 mil;, pontua o líder comunitário.
Mas, segundo Marcos Dantas, chefe da Secretaria de Cidades, a distribuição de recursos ;é a mesma para todas as regiões administrativas do Distrito Federal;. Ele diz que ;não foi possível acompanhar o crescimento das poligonais. Mas, agora, a expectativa é de que tudo se estabilize. A tendência é de que tudo esteja resolvido até o primeiro semestre de 2018;.
Empecilhos
Segundo especialistas, estabelecer as fronteiras de todas a regiões do DF será uma tarefa árdua. Professora de Urbanismo da Universidade Católica de Brasília, Valéria Andrade reconhece que a demarcação será importante para os habitantes do DF, mas aponta que o governo terá de se esforçar para atender demandas próprias de cada região. ;É bom (o estabelecimento dos limites), porque auxilia a população a saber a quem recorrer. Mas, devido a características socioeconômicas de cada região, pode ser que nem todas as pessoas gostem das novas delimitações. Elas não vão se identificar com uma RA que tem um perfil populacional diferente da região que elas já estão;, destaca.
Na audiência de hoje, o GDF discutirá as questões de fronteira de todas as RAs. A atenção maior, contudo, será para aquelas que ainda não têm os limites estabelecidos. De acordo com Lúcio Rennó, presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), o objetivo é ;solucionar o problema dos limites do DF por completo e diminuir as dúvidas de jurisdição;.
A demarcação dos territórios, porém, pode gerar atritos entre as administrações do DF, sobretudo em áreas consideradas propícias para desenvolvimento econômico ou que são rentáveis do ponto de vista eleitoral. De qualquer forma, segundo Lúcio Rennó, o plano é entregar o projeto à Câmara Legislativa com todas as divergências resolvidas. ;Qualquer definição mexe com interesses da população. Há questões que são mais polêmicas, e as audiências públicas vão servir para identificar esses problemas e encontrar possíveis soluções para que o projeto chegue à Câmara com todas as questões dirimidas;, esclarece o presidente da Codeplan.