A Justiça deferiu liminar e determinou o fim da greve dos professores da rede pública do Distrito Federal. Na decisão, publicada na sexta-feira (24/3), o juiz decretou que todos os professores voltem às salas de aula, sob multa de R$ 100 mil por dia e corte de ponto. A ação contra a paralisação foi ajuizada pelo Governo do Distrito Federal. O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) foi notificado nesta segunda-feira (27) e a decisão já está valendo. Ainda cabe recurso.
Na decisão, o juiz alegou que, "apesar de previsto na Constituição Federal o direito à greve dos servidores públicos, este não é absoluto, devendo ser objeto de ponderação quando colidir com outros direitos de índole constitucional". Defendeu, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que servidores ligados a atividades estritamente essências não podem fazer greve.
De acordo com a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, o sindicato vai recorrer à decisão. Uma assembleia está prevista para esta terça-feira (28/3), no Palácio do Buriti. Na reunião, os profissionais devem decidir se voltarão à aula ou não. "Recebemos a notificação, para nossa surpresa. Mais uma vez a justiça resolve que quem está na ilegalidade são os professores", criticou.
[SAIBAMAIS]A paralisação começou em 15 de março e afeta mais de 450 mil alunos da rede pública. A greve faz parte de uma série de manifestações, agendadas pelos profissionais da educação em todo o país, contra a Proposta de Emenda Constitucional n; 287/2016 (PEC da Previdência). O documento estabelece novas regras para a aposentadoria, como a exigência de idade mínima de 65 anos para o recebimento integral do benefício, além de 49 anos de contribuição com a Previdência Social.
O ato foi proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e teve adesão da categoria no DF durante assembleia geral em 13 de fevereiro. Além da pauta nacional, o Sinpro-DF delimitou outras questões como tema para a mobilização. Entre elas, está o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE) e a reivindicação do pagamento de valores e benefícios ainda não recebidos ou atrasados.