postado em 14/03/2017 09:02
O governador Rodrigo Rollemberg entregou na manhã desta terça-feira (14/3), na Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Instituto Hospital de Base do DF, primeiro passo para mudar o modelo de gestão do maior centro de referência da Rede Pública do Distrito Federal. Caso a Câmara Legislativa aprove a iniciativa, o hospital funcionará como os da Rede Sarah, ou seja, permanece público, é mantido pelo governo, mas com um regime jurídico que lhe dá autonomia para realizar compras, firmar contratos e selecionar servidores sem as amarras da legislação que rege a burocracia estatal, como a Lei de Licitações e a de concursos públicos. Além do Sarah, há outros dois exemplos semelhantes no Brasil, um hospital estadual no Acre e um em Belo Horizonte.
Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, a minuta do projeto foi discutida com o Conselho de Saúde do DF, o Ministério Público do Distrito Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil-seção DF, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e com 22 dos 24 deputados distritais. Dessa forma, o governo está confiante de que a nova tentativa de descentralização do modelo de gestão, desta vez restrita a uma unidade de saúde, sairá do papel. Uma vez aprovada a lei, a expectativa do governo é que o Instituto assuma em seis meses a administração do hospital, um complexo que reúne 3.400 servidores e tem um orçamento anual de R$ 550 milhões.
Autorizada a criação do instituto e publicado o decreto do governador, será nomeado Conselho de Administração, com nove integrantes, presidido pelo secretário de Saúde. Os demais membros serão indicados, obedecendo a regras previstas no projeto, de modo a manter o controle totalmente na esfera pública. A composição incluirá representantes da sociedade civil, como, por exemplo, do CRM e provavelmente da rede de voluntários que presta assistência a pacientes do HBDF e a seus familiares. Eles não serão remunerados. Caberá ao Conselho criar um estatuto e eleger os diretores. Nenhum integrante pode ser político, nem ter vínculo partidário.
À diretoria cabe elaborar um regimento interno, com manual de contratação, de gestão de pessoas, de monitoramento e controle. Na prática, a ideia é que o instituto possa acelerar compras e procedimentos, além de suprir a demanda de servidores. O que hoje demora até um ano para sair do papel, como a seleção de funcionários, poderá ser feito em um mês, calcula a Secretaria de Saúde. De acordo com estudos da pasta, há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que avaliza o modelo de gestão, inclusive na contratação de profissionais, que neste caso não estaria limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal ; hoje um impeditivo para o GDF nomear novos servidores.
Servidores
A maior expectativa em torno do projeto recai sobre a reação dos sindicatos dos servidores da Saúde, normalmente uma força contrária a qualquer iniciativa do governo em mudanças no modelo de gestão. Pelo projeto, os que estão atualmente lotados no Hospital de Base poderão escolher se querem permanecer ou se desejam transferência para outra unidade. Aqueles que decidirem pela transferência ficam impedidos de voltar e serão liberados à medida que a substituição seja possível. Os que optarem por ficar no Hospital de Base serão cedidos ao instituto e estarão sujeitos ao novo regime de gestão de pessoas, embora mantenham ;todos os direitos e prerrogativas de servidores públicos;, como assegura o secretário de Saúde.
A demanda proveniente de eventuais transferências será preenchida por uma seleção pública, que não precisa seguir o mesmo trâmite de um concurso, portanto será mais ágil. Uma diferença em relação aos hospitais da Rede Sarah é que os médicos não precisarão ter regime de dedicação exclusiva, ou seja, podem atender na rede privada ou manter consultório particular. O governo acredita que não haverá aumento de despesas, pois o modelo trará maior eficácia na gestão dos recursos. Atualmente, 82% do orçamento do HBDF são gastos com pessoal. O instituto poderá também, a princípio, receber recursos de entidades privadas, mediante doação ou financiamento.
Alta complexidade
Com a mudança no modelo de gestão, a Secretaria de Saúde espera retomar a vocação do Hospital de Base. Reestruturar o atendimento para se tornar exclusivamente um centro de altíssima complexidade, voltado para três áreas: cirurgia neurocardiovascular, oncologia clínica e trauma. Hoje, ainda funciona como pronto-socorro nas áreas de otorrinolaringologia e oftalmologia. A ideia é transferir a emergência de tais especialidades para o Hospital Regional da Asa Norte. Se bem-sucedido, o projeto poderá ser paulatinamente aplicado em outras unidades da rede, desde que sejam aprovados projetos específicos para cada uma.