postado em 04/01/2017 13:47
Uma determinação judicial deu dez dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente justificativas sobre o reajuste nas tarifas de ônibus coletivos e metrô. O processo, feito a pedido do PMDB, alega que o aumento no valor das passagens foi abusivo porque superou a alta do salário mínimo, que cresceu 6,5% ; enquanto a tarifa mais cara de ônibus subiu 25%.
[SAIBAMAIS]O partido também alegou ter havido falta de publicidade do anúncio do reajuste, por ter sido feito no último dia útil de 2016. Os reajustes de até 25% em passagens de ônibus e do metrô do DF continuam em vigor. O colegiado de deputados distritais votará, na quinta-feira da próxima semana, o projeto de decreto legislativo que pode revogar a revisão tarifária estabelecida pelo Executivo local.
O governador Rodrigo Rollemberg sustenta a necessidade dos acréscimos e rebate o posicionamento dos parlamentares. ;Os caixas brasilienses detêm, no momento, subsídios para o financiamento do transporte público apenas até março;, sentenciou ontem.
A convocação para a sessão extraordinária será publicada no Diário da Câmara Legislativa na quinta-feira. Para derrubar a medida, os distritais precisam de maioria simples em Plenário. O colegiado de deliberação deve ser composto, ao menos, por 13 parlamentares ; no total, há 24 parlamentares.
Rollemberg, em contra-ataque, declarou que, caso o Legislativo cumpra a promessa, recorrerá à Justiça. ;O decreto não fere a Lei Orgânica ou a Constituição Federal;, apontou. O vice-presidente da Casa, Wellington Luiz (PMDB), classificou o posicionamento do governador como ;uma afronta à sociedade;.
Com informações de Ana Viriato (Especial para o Correio) e Helena Mader