Isa Stacciarini
postado em 20/08/2016 06:00
Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as provas colhidas até agora sobre a suposta participação de deputados do Legislativo local em um esquema de cobrança de propina são suficientes para fundamentar o pedido de improbidade administrativa. A 1; Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (ProSus), que apura o caso na esfera cível, deu início à segunda fase dos trabalhos: a definição de responsabilidade de cada suspeito no escândalo da saúde. Após identificar a participação de cada um, o MPDFT entrará com a denúncia de improbidade administrativa na Justiça. O promotor do caso, Jairo Bisol, está convencido da ilegalidade administrativa (leia Frentes de investigação).
Na tarde de ontem, Bisol esteve em diligência na busca de novos documentos. Segundo ele, as investigações estão avançadas e, em tese, o que é entendido como conduta ilícita penal acaba sendo remetido à Procuradoria-Geral de Justiça do DF, na qual existe um processo investigativo na esfera criminal. ;O conjunto probatório reunido até agora, do ponto de vista do meu convencimento, caracteriza a ocorrência do fato geral. Na fase de investigação de improbidade, isso está completamente provado. Há mais de uma ocorrência de improbidade administrativa;, adiantou.
O promotor explicou que, em junho, começaram as primeiras divulgações que envolviam o suposto esquema de propina, mas a provocação ao MPDFT aconteceu um mês depois. ;Agora, precisamos intimar a segunda parte da investigação, que é a responsabilidade pessoal de cada um. O Ministério Público também entendeu uma conduta potencialmente criminosa e a Procuradoria abriu um processo. Portanto, o que entendemos ser conduta ilícita penal remetemos ao procurador-geral;, esclareceu.
O escândalo surgiu a partir da divulgação de áudios capturados pela então vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, Liliane Roriz (PTB), e entregues ao Ministério Público. A caçula do ex-governador Joaquim Roriz começou a gravar a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), e o ex-secretário-geral do Legislativo local Valério Neves Campos, preso na Operação Lava-Jato, após ficar contrariada com a mudança da destinação de sobras de emenda parlamentar no fim do ano passado, no valor de R$ 31 milhões. A princípio, o dinheiro seria destinado a reformas nas escolas da rede pública, mas R$ 30 milhões acabaram sendo liberados para pagamento de dívidas de unidades de terapia intensiva (UTIs) em hospitais da rede pública, mediante cobrança de propina de empresários do setor (leia O esquema).
Em encontro no plenário da Câmara, Liliane perguntou, com o gravador ligado, mas escondido, o motivo da mudança de última hora. Celina explicou que se tratava de ;um projeto; com ;um cara que ia ajudar;. A presidente da Casa reforçou que a vice-presidente não estava fora e disse que tinha mandado Valério conversar com ela. Em outra ocasião, Liliane capturou Valério em uma conversa na sala do então secretário-geral. Ele explica que os deputados Bispo Renato Andrade (PR), 3; secretário da Mesa Diretora, e Júlio César (PRB), 2; secretário, tentaram ;um negócio; com o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad.
Na gravação, Valério conta para Liliane que o empresário havia dito que ;não tinha jeito;, em alusão à propina. No áudio, o então secretário-geral da Casa esclarece que o deputado Cristiano Araújo (PSD) conseguiu ;o negócio das UTIs, onde teria jeito;, o que explicaria a mudança de destinação da sobra da emenda parlamentar.
Conversas inéditas divulgadas ontem pelo Correio mostram, também, debates entre Celina e Liliane sobre traições, projetos para 2018, reeleição na Casa e indicações para cargos no GDF. Em um almoço na casa de Liliane, ela grava Celina em uma conversa de 2h08. Na ocasião, a presidente da Casa confessa nomear analfabetos ;que não sabem fazer um ofício;, mas que a ajudaram (na campanha). Diz, ainda, que daria cargos em uma empresa terceirizada para pessoas que ;estão com ela;, como instrumento de poder. E tenta reconciliação com a rival e apoio para a reeleição.
Medo
Novas testemunhas também podem ajudar o MPDFT na investigação. Pelo menos três servidores de carreira do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Câmara Legislativa procuraram a Defensoria Pública do DF e manifestaram a intenção de contribuir com a investigação. Mas, segundo o defensor público André de Moura, eles estão inseguros de prestar depoimento enquanto os possíveis envolvidos estiverem nos cargos que ocupam.
Segundo André, a única condição que as pessoas estipularam para prestar depoimento é a proteção contra qualquer tipo de poder político dos envolvidos. ;Elas têm medo de trazer elementos enquanto as pessoas estiverem ocupando os cargos e a Mesa Diretora da Câmara. A sociedade está pedindo que o procurador-geral de Justiça faça alguma coisa e esperam a ação dele, seja de afastamento, seja de prisão, porque não acredita mais que a Câmara Legislativa possa ter coragem de afastar os parlamentares;, analisou. ;Ou se limpa o caminho para elas poderem apresentar informações, ou a impunidade será garantida;, concluiu.
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