postado em 18/08/2016 06:10
A deputada Liliane Roriz (PTB) protagonizou ontem um dos episódios mais impactantes para a política do Distrito Federal. Soltou uma bomba sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal ao entregar ao Ministério Público do DF gravações telefônicas que denunciam um possível esquema de cobrança de propina em benefício de colegas distritais. No mesmo dia em que os áudios vazaram, ela pediu demissão da vice-presidência da Casa e passou por julgamento da 5; Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A parlamentar e quatro parentes foram condenados, em julho do ano passado, por improbidade administrativa. Na sessão de ontem, dois dos três desembargadores votaram pela manutenção da condenação, mas Liliane acabou salva por uma mudança no Código de Processo Civil, que resguarda a chance de inversão do resultado quando a decisão não é unânime. Ainda não há data para o próximo julgamento.
O novo Código Civil entrou em vigor em março de 2015. Com ele, veio a nova regra, destacada no artigo 942. Em qualquer julgamento, se o resultado não estiver em concordância geral, deve-se buscar mais dois desembargadores. Nesses casos, o regimento interno do TJDFT também prevê o adiamento. A sessão poderia ter sido decidida se houvesse outros julgadores na sala para serem convocados. Ontem, até havia dois desembargadores, mas eles tinham se declarado impedidos desde o início do processo e, por isso, não puderam decidir o julgamento.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o então governador Joaquim Roriz teria facilitado um empréstimo do BRB para a construtora WRJ Engenharia, em troca de 12 apartamentos para a família em um edifício em Águas Claras (leia Memória). ;O MP recebe com tranquilidade essa decisão proferida, confirmando a sentença de 1; instância, dado que, desde o princípio, o MP acreditava nas provas constantes nos autos, de que o ex-governador e sua família praticaram improbidade quando receberam vantagem indevida consistente nos 12 apartamentos;, declarou o representante do MPF, o promotor Clayton Germano, após a sessão. O advogado de Liliane, Eri Varela, preferiu aguardar a conclusão do processo para comentar, mas mencionou o voto do relator. ;Como ele (desembargador) disse, não há provas que os vinculem aos apartamentos;, afirmou.
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