postado em 21/05/2016 08:00
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), suspendeu o pagamento das próximas parcelas de licenças-prêmio a 181 servidores aposentados e pensionistas da Polícia Civil. A decisão foi publicada em forma de decreto no Diário Oficial do DF de ontem. O dinheiro repassado a esses funcionários após se aposentarem era uma compensação de licenças-prêmio não utilizadas durante o tempo de serviço. Os beneficiários recebiam o valor mensalmente, por força de uma norma de 2014. Segundo o GDF, a gestão anterior ignorou decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) de 2011, estabelecendo que esse direito só poderia ser solicitado até cinco anos depois da publicação da aposentadoria.
Em nota, a Casa Civil explicou que os 181 pediram o benefício após a perda do prazo, ou seja, cinco anos após terem deixado a corporação. O governo esclareceu que a suspensão atendeu à recomendação da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do DF, que consideraram o pagamento indevido, pois a dívida estaria prescrita. Segundo o GDF, esse grupo receberia valores superiores a R$ 100 mil em pecúnia, divididos em 36 parcelas. De abril de 2014 a abril de 2016, foram desembolsados R$ 46 milhões. O restante, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, chegaria a R$ 14 milhões.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, criticou a medida. ;A gente está recebendo essa decisão com surpresa e indignação, porque houve uma decisão em 2014 e, agora, essa decisão foi revista, trazendo prejuízo para o direito desses policias;, reclamou. De acordo com ele, o Executivo local chegou a tratar o assunto com a categoria, mas o sindicato não havia sido informado sobre a publicação. Ele reclama que faltou diálogo e transparência. ;Nós vamos chamar esses policias para entrar com ações judiciais. É um direito nosso. A gente sempre busca o diálogo. Ficamos sabendo disso hoje (ontem) pela manhã, pela imprensa. O governo precisa melhorar a comunicação com os representantes da categoria;, queixou-se.
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