Dois anos após a demolição da Unidade de Internação do Plano Piloto (Uipp), conhecida como Centro de Apoio Juvenil Especializado ; ou simplesmente Caje ;, os problemas para ressocializar jovens em conflito com a lei continuam a desafiar as autoridades públicas. Especialistas e profissionais que trabalham diretamente com a questão concordam que a estrutura física das instalações de acolhimento melhoraram e que o fim da unidade representou um avanço para o sistema socioeducativo. No entanto, a descentralização do sistema não garantiu que os adolescentes voltem à sociedade sem continuar praticando infrações.
De acordo com a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, o índice de reincidência de menores infratores chega a atingir 53,4%. A estimativa foi feita em 2015 pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (Vemse-DF). Atualmente, 899 menores estão internados nas sete unidades da cidade. Ao todo, a pasta atende entre 4 mil e 5 mil adolescentes. Os crimes mais comuns são roubo, tráfico de drogas e furto. Somente nos primeiros dois meses deste ano, foram apreendidos 851. ;A maioria possui antecedentes. Na verdade, a exceção é aquele que não teve passagem. Eu posso dizer, pelo que a gente vê no dia a dia, que uma parcela mínima não possui antecedentes;, expõe a delegada-chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Alessandra Lacerda.
Apesar de a demolição do antigo Caje ter representado um novo momento no que diz respeito à infraestrutura, o sistema de socialização avançou pouco nos últimos dois anos. A Secretaria da Criança reconhece que a recuperação de jovens é um desafio. Para o chefe da pasta, Aurélio Araújo, as prioridades devem ser o fortalecimento do sistema de ensino dentro das unidades de internação e a ampliação do atendimento de medidas de Meio Aberto, a fim de evitar que jovens cheguem à internação.
Para isso, a pasta busca reforçar as instalações das Unidades de Atendimento de Meio Aberto (Uamas) ; núcleo de apoio a adolescentes que cometeram infrações consideradas leves. Até o fim de abril, todas os locais contarão com carros para que os servidores visitem as casas dos adolescentes. Também estão sendo instalados computadores. ;Os envolvidos na pauta da socioeducação acreditam que as Uamas vão se tornar o caminho mais eficaz e mais barato, porque podem diminuir as ineficiências do sistema e, naturalmente, o número de internos;, destaca Araújo. Entre as atividades das Uamas estão a orientação e o acompanhamento ao socioeducando e à sua família e a inserção dos infratores no mercado de trabalho. Ao todo, são 15 unidades em todo o DF.
Educação
Outra medida para afastar os jovens do crime é o incentivo à educação. ;Eles entram com pouca bagagem de conhecimento. No ano passado, durante as inspeções, verificamos que, dia sim e dia não, eles deixavam de ir às aulas por falta de agentes para conduzi-los. Alguns ficavam uma semana sem ir;, detalha o promotor de Justiça de Defesa da Infância Renato Varalda. Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria da Criança que insira todos os adolescentes internos do sistema socioeducativo em salas de aula.
De acordo com o promotor, a média de idade dos adolescentes internados é de 16 a 17 anos e grande parte deles cursa 4;, 5; e 6; séries. ;A maioria dos internos tem deficit de idade-série. As consequências disso são o problema de leitura e escrita e dificuldade de aprendizado. Nós temos que acreditar na função da escola dentro das unidades;, opina.
Há também o problema de poucos agentes para garantir a segurança dentro das salas de aula. O presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa, Cristiano Torres, alega que cerca de 1 mil agentes socioeducativos estão distribuídos pelas unidades do DF ; e o número teria que dobrar. ;Com relação à estrutura, melhorou mesmo. Mas o sistema socioeducativo só passou pela derrubada dos prédios. Não foram implementadas políticas públicas que resolvessem os problemas;, argumenta. A Secretaria da Criança tem hoje 1.787 servidores atuantes no sistema.
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