postado em 05/03/2016 08:00
Depois de ter colocado policiais militares e bombeiros do Distrito Federal em estado de alerta, o polêmico projeto de lei que altera as regras para a aplicação do teto salarial preocupa os médicos da capital. O texto deveria ter sido apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, mas um acordo de líderes adiou a análise para o próximo dia 21.
A Constituição Federal concede aos profissionais da saúde o direito de acumular cargos no setor público. O que possibilita, por exemplo, que um médico atenda em dois hospitais da rede pública de saúde e, assim, receba dois salários. No entanto, o Projeto de Lei 3.123, de 2015, prevê que benefícios devem ser somados aos salários para o cálculo do teto salarial ; no DF, esse limite é de R$ 23.449, correspondente ao salário do governador Rodrigo Rollemberg. Nesse caso, um médico que tenha dois empregos na rede pública de saúde do DF e receba mais do que R$ 23.449 teria as remunerações reduzidas proporcionalmente.
;Imagina um médico com dois vínculos ganhar só R$ 23 mil. Essa medida desestimula o médico a trabalhar na rede pública e pode fazer com que o serviço público de saúde esvazie;, avalia o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Otto Baptista. No caso da capital, o teto ainda pode diminuir. Um projeto parado na Câmara Legislativa prevê a redução do salário do chefe do Executivo local em até 20%, o que pode fazer com que chegue a R$ 18.759,64. ;Automaticamente, essa conta fica vinculada ao salário dos governadores, e a remuneração deles varia de estado para estado. Os governadores que resolverem baixar o próprio salário vão diminuir o teto do estado;, explica Baptista.
Caso o PL 3.123 seja aprovado, os médicos do Distrito Federal serão mais afetados porque têm salários mais altos do que profissionais de outras unidades da Federação. ;Com certeza, os profissionais daqui vão sentir mais. Quando você compara o DF com outros locais, sobretudo estados com mais dificuldade social, a média salarial é maior;, opina o presidente da Associação Médica de Brasília (AMBr), Luciano Carvalho.
Remuneração
Em 2013, um balanço divulgado pela Secretaria de Transparência do Governo do DF mostrou que a remuneração média desses profissionais era de R$ 16,9 mil. À época, o piso salarial ideal calculado pela Fenam era de R$ 10.412. O salário-base no início de carreira no DF é de R$ 7.718,10 para 20 horas semanais, sem as gratificações, como insalubridade e tempo de serviço. ;O DF já tem carência de profissionais de saúde. Essa proposta dificulta ainda mais em achar pessoas para trabalhar no serviço público, principalmente em novas contratações;, aponta Carvalho.
De acordo com a Secretaria de Saúde do DF, atualmente, 5.157 médicos atendem na rede pública. Outros 26 profissionais temporários também realizam consultas. Para a pasta, o deficit de profissionais é de 439 médicos.
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