Helena Mader
postado em 13/02/2016 08:05
[FOTO1]
Os gastos com dispensa de licitação cresceram 56,8% no ano passado e as despesas de caráter emergencial, também realizadas sem concorrência pública, aumentaram 80,9%. Em 2015, o GDF desembolsou R$ 270,7 milhões para pagar serviços e produtos sem disputa e R$ 109,5 milhões em custos emergenciais. O Executivo local também destinou R$ 486,9 milhões com serviços que não exigem licitação ; seja porque não há possibilidade de competição, seja porque só existe um fornecedor que atenda às necessidades da administração. Os dados são do Portal Siga Brasília, abastecido com informações oficiais do governo.
Na lista de despesas realizadas com dispensa de licitação, os contratos de manutenção do metrô lideram o ranking. Em 2015, o GDF repassou R$ 113,8 milhões à empresa Serveng Civilsan e R$ 19,3 milhões à MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários. Ambas integram o consórcio Metroman, que, até dezembro, era responsável pela manutenção do sistema e foi alvo de denúncias de formação de cartel no Distrito Federal e em São Paulo.
O presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, explica que a atual gestão lançou concorrência para os serviços de manutenção. A expectativa é de que a disputa pública seja concluída até abril. ;Enquanto isso, em dezembro, conseguimos reduzir de R$ 8,9 milhões para R$ 4,3 milhões o valor mensal do contrato de manutenção;, conta Dourado. ;Também reduzimos em R$ 700 mil os gastos com o contrato de vigilância armada. Para segurança desarmada, esperamos poder convocar servidores concursados em breve;, acrescentou.
Na relação de gastos sem licitação também estão contratos de aluguel de prédios de órgãos públicos. O Hotel Phenícia recebeu R$ 4,8 milhões no ano passado pela cessão do edifício-sede do Instituto Brasília Ambiental. A empresa Lúcia Bittar e Filhos levou R$ 3,1 milhões pelo aluguel do prédio onde funciona a Agência de Fiscalização (Agefis). Em negociações desse tipo não há concorrência pública.
Entre os débitos de caráter emergencial realizados em 2015 estão os repasses à Valor Ambiental, responsável pela limpeza urbana. No total, foram R$ 64,9 milhões. A Aval Empresa de Serviços Especializados recebeu R$ 11,5 milhões sem licitação, pela manutenção de serviços administrativos no DFTrans, Também faz parte da lista o pagamento de R$ 9,3 milhões à empresa O Universitário, que levou emergencialmente recursos para manutenção de restaurantes comunitários e acolhimento institucional de crianças e adolescentes. O governo pagou, ainda, em caráter emergencial, R$ 8,3 milhões à EPS Engenharia e Projetos, que tem convênio para oferecer transporte escolar a alunos do ensino fundamental.
Centralizado
A Lei de Licitações prevê situações em que a concorrência pública pode ser dispensada. A inexigibilidade é permitida quando houver inviabilidade de competição. São permitidas compras diretas de produtos que só possam ser fornecidos por uma única empresa ou por representante comercial exclusivo, além de contratações de serviços de empresas ou profissionais com ;notória especialização;. Na lista desses pagamentos, estão repasses realizados aos Correios, principalmente para o envio de multas do Departamento de Trânsito (Detran) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A estatal recebeu R$ 50,2 milhões do GDF no ano passado. Também aparecem pagamentos a entidades sociais, como a Associação Casa de Santo André, que ganhou R$ 27,2 milhões pelo acolhimento institucional e pela abordagem social a famílias em situação de risco.
Em nota, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o governo centralizou as compras de bens e serviços na pasta e implementou o sistema de registro de preços. ;Dessa maneira, os custos com dispensa de licitação devem regredir gradativamente à medida que as atas vão sendo centralizadas;. O órgão acrescentou que as atas de registro de preços trarão um ganho de escala. ;Neste método de compra, a entidade vencedora da licitação fica obrigada a manter o preço registrado pelo prazo acordado com o governo, e as retiradas são realizadas de acordo com a necessidade dos órgãos da administração;. A nota informa, ainda, que, no ano passado, o governo não efetuou nenhum novo contrato emergencial, ou seja, os pagamentos feitos nessa modalidade se referem a contratos da gestão anterior.
A matéria completa está disponívelaqui, para assinantes. Para assinar, clique