Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (3/12), Agentes de custódia da Polícia Civil decidiram paralisar parte das atividades nas delegacias do Distrito Federal. A partir da próxima segunda-feira (7/12), os cerca de 500 servidores do setor, não irão cumprir mandatos judiciais, fazer o transporte de detidos para a carceragem, dentre outros serviços. O movimento durará 72 horas, em resposta a decisão da corporação de ceder 115 profissionais do setor para o sistema prisional.
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A assembleia foi realizada no Estacionamento 6 do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. Os policiais são contra o acordo firmado entre a direção da Polícia Civil do DF (PCDF), a Procuradoria do GDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acertando a transferência dos Agentes Policiais de Custódia para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). ;Esses profissionais tem uma demanda grande na Polícia Civil. São eles que são responsáveis pelo cumprimento de mandados judiciais. Hoje temos 11 mil decisões em aberto. Sem eles, não será possível cumprir ou os demais agentes terão que realizar o trabalho, caracterizando um desvio de função;, explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Rodrigo Franco.
O Sindicato também argumenta que há uma Lei Federal que determina a lotação e exercício dos agentes de custódia nas unidades da corporação. De acordo com Franco, tanto a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) quanto a Divisão de Capturas e Polícia Interestaduais (DCPI) já estão trabalhando no limite de suas capacidades. ;A única solução seria a solução de um concurso público nas áreas públicas;, afirmou o presidente. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) tem um déficit de cerca de quatro mil policiais. Os servidores também não permitirão visitas na carceragem do Departamento de Polícia Especializado (DPE) e a realização de audiência de custódia com os presos em flagrante.