O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou o Plano Distrital de Educação (PDE) com metas ambiciosas para as escolas do Distrito Federal. O plano do Executivo local, contudo, também representa um ;super-retrocesso; para questões de orientação sexual ; como classificam o relator do projeto na Câmara Legislativa, Reginaldo Veras (PDT), e especialistas da área. Amplamente discutido e aprovado por todos os atores educacionais de Brasília, o texto original era enfático no combate a preconceitos relacionados a gênero. Modificações propostas por deputados distritais da bancada evangélica e aceitas pelo governo, no entanto, retiraram inúmeras menções à garantia da diversidade sexual. Enquanto a primeira versão do projeto de lei (PL) citava o termo ;gênero; 20 vezes e previa ;educação de gênero e sexualidade; nos colégios, a edição final diminuiu para três as aparições da palavra, apenas nos anexos.
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[SAIBAMAIS]Essa não é a primeira vez que Rollemberg cede às pressões da bancada conservadora. Embora, pela Constituição o Estado seja laico, a bancada evangélica tem influenciado projetos importantes. Logo no início do mandato, o chefe do Executivo local criou a Subsecretaria para Assuntos de Pessoas LGBT. Dias depois, porém, rebaixou a pasta a uma coordenadoria e retirou a nomenclatura LGBT, que irritava alguns distritais. Em outros casos, o lobby de deputados evangélicos com o GDF serviu para evitar derrubadas de igrejas construídas em áreas públicas. Revoltados, parlamentares pressionaram o governo contra a demolição de 10 templos irregulares notificados pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) em Ceilândia e, por enquanto, conseguiram.
Discriminação
Assim, o debate em defesa da identidade de gênero e da orientação sexual ficou de fora. ;A retirada da questão de gênero é um super-retrocesso. Quando a família não combate a discriminação em casa, o ambiente escolar é o substituto natural;, afirmou o relator do PL na Câmara, Reginaldo Veras (PDT). O secretário de Educação, Julio Gregório, eximiu o Executivo de responsabilidade no tema. ;A população vai atingir um grau de liberdade e com menos preconceitos sem precisar de leis. A nós não cabe um julgamento do texto, cabe o cumprimento do que está ali;, esquivou-se.
Tânia Fontenele, economista e pesquisadora de gênero do Instituo de Pesquisa Aplicada da Mulher (Ipam), critica a adaptação feita pela Câmara ao projeto original, que, de forma explícita, propunha a ;superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção de gênero e de orientação sexual;. ;Isso representa um retrocesso lamentável;, completa. ;Se já havia sido debatido e aprovado pela sociedade e foi suprimido, é atraso e perda de direito. Se uma professora já tem isso dentro das diretrizes, ainda que tenha opinião contrária, ela terá de respeitar;, avalia.
Segundo Fontenele, quanto mais a parcela LGBT da população estiver cercada por legislação que garanta seus direitos, mais protegida ficará. ;É claro que temos muitas leis no país que não são cumpridas. Mas, se ela existir, a pessoa que tem seus direitos violados consegue um parâmetro mínimo para lutar pela garantia deles;, completa.
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