postado em 09/03/2015 21:04
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação por improbidade administrativa e outra penal contra o ex-diretor geral do DFTrans Marco Antônio Tofetti Campanella. Ele vai responder por sonegação de documentos.Campanella é acusado de sonegar documentos requisitados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que, em 2013, tentou fiscalizar as atividades da autarquia entre 2011 e 2013. Entre os documentos requisitados, estão a cópia de 38 processos administrativos relacionados às contratações, a cópia de todos os processos de sindicâncias e de tomada de contas instaurados no âmbito do DFTrans e informações a respeito da utilização e controle do passe livre estudantil.
Leia mais notícias em Cidades
Segundo o MP, até 6 de dezembro de 2013, apenas a cópia de quatro dos 38 processos administrativos relacionados às contratações foram enviadas à Câmara Legislativa. De acordo com a denúncia, ao negar ;transparência às contratações, às sindicâncias e tomadas de contas e ao passe livre estudantil, o acusado converteu os documentos que instruíam esses processos em sigilosos, barrando a fiscalização conduzida pelo Poder Legislativo e mantendo incólumes possíveis práticas irregulares;.
Com a negativa da publicidade a atos oficiais, Campanella violou o princípio da publicidade, infringindo o disposto no art. 11, caput, e incs. II, IV e VI, da Lei 8.429/92, que caracteriza a improbidade administrativa. Tal conduta também é prevista no art. 314, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público ofereceu a denúncia.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios