postado em 28/01/2015 14:40
Adolescentes travestis e transexuais que cumprem medida socioeducativa no DF vão poder usar o nome social. A decisão, publicada nesta quarta-feira (28/1) no Diário Oficial do DF, vai valer também para os Conselhos Tutelares e tem 90 dias para entrar em vigor.Nome social é aquele que travestis e transexuais, geralmente pessoas que se identificam como do gênero oposto ao que nasceram, escolhem para usar no dia a dia. Em outras palavras, alguém, por exemplo, nasce com o nome "Rafael" escolhido pelos pais e vira "Sônia" caso prefira. A regra já vale para algumas secretarias do Distrito Federal, como Educação e Justiça, e faz parte de um acordo firmado no Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2014/15.
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De acordo com a portaria n; 12 da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, o nome social passa a acompanhar o nome civil em todos os registros internos das unidades da pasta. O que vai prevalecer, segundo a publicação, são a orientação sexual e a identidade de gênero do adolescente ou jovem. Os servidores das unidade socioeducativas e dos conselhos tutelares que sejam travestis e transexuais também vão poder usar o nome social.
;Nós entendemos que é importante para a dignidade e humanidade de cada pessoa adotar o Nome Social e não tem porque isso não valer também para os nossos adolescentes e jovens;, explica a secretária Jane Klebia. O Nome Social deverá ser adotado em fichas de cadastro, formulários, instrumentais, prontuários e documentos congêneres de atendimento prestado aos usuários diretos e indiretos de todas as unidades pertencentes ao organograma da Secretaria. ;É uma questão de respeitar os Direitos Humanos, a pluralidade e a dignidade no processo de cidadania e justiça social;, completa.